SAPL - Câmara Municipal de Manhumirim (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 521, de 11 de novembro de 1974 Ementa: Dispõe sobre despesas de capital. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 520, de 11 de novembro de 1974 Ementa: Dispõe sobre subvenções e auxílios. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 519, de 11 de novembro de 1974 Ementa: Dispõe sobre aumento de vencimento e salários, reestrutura quadro de professores e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 492, de 10 de dezembro de 1973
Lei Ordinária nº 518, de 11 de novembro de 1974 Ementa: Dispõe sobre acréscimo de subvenção destinada ao Colégio Hermenegildo Vieira Gouvêia de Durandé. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 517, de 04 de novembro de 1974 Ementa: Dispõe sobre iluminação a vapor de mercúrio na Avenida J. K. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 516, de 04 de novembro de 1974 Ementa: Dispõe sobre ampliação do Perímetro Urbano da cidade e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 123, de 19 de novembro de 1952
Lei Ordinária nº 515, de 04 de novembro de 1974 Ementa: Dispõe sobre aquisição de veículo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 514, de 04 de novembro de 1974 Ementa: Dispõe sobre ajuda aos alunos da 8ª série curso noturno, do Colégio Estadual de Manhumirim, por ocasião dos festejos de formatura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 513, de 04 de novembro de 1974 Ementa: Dispõe sobre ajuda ao Grêmio Estudantil João XXIII da escola Normal Santa Terezinha por ocasião do 1º Festival da Canção Popular de Manhumirim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 512, de 04 de novembro de 1974 Ementa: Dispõe sobre assinatura de convênio entre a Prefeitura Municipal de Manhumirim e a Secretaria de Estado dos Negócios do Interior e Justiça. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 511, de 04 de novembro de 1974 Ementa: Dispõe sobre autorização para o Governo Municipal contrair empréstimo. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 500, de 23 de julho de 1974 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 536, de 18 de agosto de 1975
Lei Ordinária nº 510, de 23 de julho de 1974 Ementa: Dispõe sobre asfaltamento da Avenida J. K. Av. JK. Juscelino. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 509, de 23 de julho de 1974 Ementa: Dispõe sobre criação do Centro Universitário de Manhumirim. Faculdade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 508, de 23 de julho de 1974 Ementa: Dispõe criação dos Estatutos dos Funcionários Públicos Municipais e Organograma Administrativo. Estatuto dos Servidores. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 386, de 23 de março de 1969 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 621, de 01 de dezembro de 1978 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 658, de 10 de julho de 1980
Lei Ordinária nº 507, de 23 de julho de 1974 Ementa: Dispõe sobre alienação de terrenos municipais. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 540, de 05 de novembro de 1975
Lei Ordinária nº 506, de 23 de julho de 1974 Ementa: Dispõe sobre aquisição de terrenos do Senhor Ataíde Fontoura. Bairro Santa Rita. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 505, de 23 de julho de 1974 Ementa: Dispõe sobre autorização para pagamento de aluguel da Sede da Inspetoria Seccional do Ensino. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 504, de 23 de julho de 1974 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a contratar projetos e serviços de comunicações de interesse para o município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 503, de 23 de julho de 1974 Ementa: Dispõe sobre assinatura de convênio entre a Prefeitura Municipal de Manhumirim e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 502, de 23 de julho de 1974 Ementa: Dispõe sobre desapropriação de terrenos e casas da Rua das Flores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 501, de 23 de julho de 1974 Ementa: Ajuda de custo para funcionário do cartório eleitoral. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 500, de 23 de julho de 1974 Ementa: Autoriza o Governo Municipal a contrair empréstimo. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 511, de 04 de novembro de 1974
Lei Ordinária nº 499, de 24 de dezembro de 1973 Ementa: Autoriza a alienação e doação de terrenos da Municipalidade. Doados a funcionários da Agência do Banco do Brasil S/A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 498, de 24 de dezembro de 1973 Ementa: Dispõe sobre instalação de 3 (três) repetidores de canais de televisão, a cores, em nossa cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 497, de 24 de dezembro de 1973 Ementa: Dispõe sobre abertura de créditos suplementares às dotações do orçamento vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 496, de 13 de dezembro de 1973 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1974. Orçamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 496 A, de 13 de dezembro de 1973 Ementa: Dispõe sobre alienação de bens móveis da municipalidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 495, de 10 de dezembro de 1973 Ementa: Dispõe sobre concessão de pensão a viúva de servidor municipal aposentado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 494, de 10 de dezembro de 1973 Ementa: Dispõe sobre despesas de capital. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 493, de 10 de dezembro de 1973 Ementa: Dispõe sobre subvenções e auxílio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 492, de 10 de dezembro de 1973 Ementa: Reorganiza o quadro geral de funcionários, fixa novos vencimentos e salários e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 519, de 11 de novembro de 1974 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 541, de 30 de novembro de 1975
Lei Ordinária nº 491, de 07 de dezembro de 1973 Ementa: Dispõe sobre majoração de vencimentos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 490, de 07 de dezembro de 1973 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial para construção de um muro no cemitério de Pinheiros. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 489, de 07 de dezembro de 1973 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 488, de 07 de dezembro de 1973 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 477, de 01 de agosto de 1973
Lei Ordinária nº 487, de 01 de agosto de 1973 Ementa: Dispõe sobre celebração de convênio com a ACAR. Associação de Crédito e Assistência Rural. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 486, de 01 de agosto de 1973 Ementa: Dispõe sobre celebração de convênio com o Instituto Nacional do Livro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 485, de 01 de agosto de 1973 Ementa: Dispõe sobre doação de telhas para a Cantina Santo Antônio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 484, de 01 de agosto de 1973 Ementa: Dispõe sobre autorização para celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde. Contratação médico. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 483, de 01 de agosto de 1973 Ementa: Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública Cantina Santo Antônio. Rua Eloy Ubirajara. Rua Eloi Ubirajara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 482, de 01 de agosto de 1973 Ementa: Dispõe sobre alienação de um lote da municipalidade. Alameda Luiz Borchio. Rua Sandoval de Azevedo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 481, de 01 de agosto de 1973 Ementa: Dispõe sobre contribuição para o aluguel da sede da Unidade Distrital da Fazenda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 480, de 01 de agosto de 1973 Ementa: Dispõe sobre autorização para celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública. Delegacia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 479, de 01 de agosto de 1973 Ementa: Dispõe sobre celebração de convênio com o Ministério da Educação e da Cultura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 478, de 01 de agosto de 1973 Ementa: Dispõe sobre autorização para pagamento de Bolsas de Estudo. Escola Normal Santa Terezinha. Colégio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 477, de 01 de agosto de 1973 Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Manhumirim a contrair empréstimos e executar obras e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 488, de 07 de dezembro de 1973
Lei Ordinária nº 476, de 11 de junho de 1973 Ementa: Dispõe sobre a inclusão de cargo de Auxiliar de saneamento no quadro de funcionários municipais, regido pela lei nº 386, de 23 de março de 1969. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 386, de 23 de março de 1969
Lei Ordinária nº 475, de 11 de junho de 1973 Ementa: Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio com o Departamento de águas e energia elétrica do Estado de Minas Gerais. Distrito de Martins Soares. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 413, de 28 de novembro de 1970
Lei Ordinária nº 474, de 23 de março de 1973 Ementa: Dispõe sobre locação de casa residencial para moradia de Juiz de Direito da Comarca. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 473, de 23 de março de 1973 Ementa: Dispõe sobre ajuda financeira aos operários de Manhumirim para a realização de seu carnaval. escolas de samba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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