Lei Ordinária nº 540, de 05 de novembro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
540
Ano
1975
Data
05/11/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação a lei nº 507, de 23 de julho de 1974, que autoriza a alienação de terrenos municipais.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 507, de 23 de julho de 1974
Anexos Norma Jurídica