Lei Ordinária nº 536, de 18 de agosto de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
536
Ano
1975
Data
18/08/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração da lei nº 511 de 04 de novembro de 1974.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 511, de 04 de novembro de 1974
Anexos Norma Jurídica