SAPL - Câmara Municipal de Manhumirim (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução Legislativa nº 106, de 20 de fevereiro de 1997 Ementa: Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos vereadores - mês agosto/1996, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 105, de 20 de fevereiro de 1997 Ementa: Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos vereadores - mês julho/1996, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 104, de 20 de fevereiro de 1997 Ementa: Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos vereadores - mês junho/1996, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 103, de 20 de fevereiro de 1997 Ementa: Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos vereadores - mês maio/1996, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 102, de 20 de fevereiro de 1997 Ementa: Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos vereadores - mês abril/1996, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.059, de 19 de fevereiro de 1997 Ementa: Altera a lei municipal nº 1.056 de 06 de janeiro de 1997, que autoriza contratação por tempo determinado. (altera artigos 1º e 2º). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 18, de 24 de janeiro de 1997 Ementa: Designa servidor responsável pelas compras. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 17, de 24 de janeiro de 1997 Ementa: Nomeia os membros da comissão permanente de licitação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.058, de 23 de janeiro de 1997 Ementa: Institui o Conselho Municipal de alimentação escolar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.057, de 23 de janeiro de 1997 Ementa: Dispõe sobre abertura de licitação e autoriza o Prefeito Municipal a conceder a execução e a exploração dos serviços de abastecimento e serviço de esgoto no município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.056, de 06 de janeiro de 1997 Ementa: Autoriza a contratação por tempo determinado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.055, de 26 de dezembro de 1996 Ementa: Aprova o orçamento plurianual de investimento para o triênio de 1997 a 1999. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.054, de 24 de dezembro de 1996 Ementa: Orça a receita e fixa as despesas para o exercício de 1997 e dá outras providências. Orçamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.049, de 06 de dezembro de 1996 Ementa: Dispõe sobre fixação de nome de bairro - Bairro São Vicente. denominação Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.048, de 06 de dezembro de 1996 Ementa: Altera nome de logradouro público - Fica denominada Rua Professor Esser a Rua Major Leandro, no bairro do Roque. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 32, de 19 de dezembro de 1928
Resolução Legislativa nº 101, de 14 de novembro de 1996 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias da CMM para o exercício de 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.053, de 12 de novembro de 1996 Ementa: Autoriza a redução de 50% (cinquenta por cento) na dívida ativa IPTU e taxa de água. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.052, de 06 de novembro de 1996 Ementa: Altera o artigo 1º da lei municipal nº 955 de 15 de abril de 1994, que alterou o artigo 1º da lei municipal nº 895 de 02 de junho de 1993, que alterou o artigo 3º, § 1º da lei municipal nº 847 de 28 de maio de 1991, que criou o conselho municipal de saúde. Altera o Conselho Municipal de Saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.051, de 06 de novembro de 1996 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 846 de 28 de maio de 1993 - que Institui o Fundo Municipal de Saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 100, de 31 de outubro de 1996 Ementa: Dispõe sobre concessão de título de cidadã honorária à Irmã Nadir Marcelino de Souza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 99, de 31 de outubro de 1996 Ementa: Dispõe sobre concessão de título de cidadã honorária à Irmã Maria Dorotéia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 98, de 31 de outubro de 1996 Ementa: Dispõe sobre concessão de diploma de honra ao mérito à Senhora Ana Sanglard Furtado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 97, de 31 de outubro de 1996 Ementa: Dispõe sobre concessão de título de cidadã honorária à Irmã Conceição Imaculada de Menezes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 96, de 31 de outubro de 1996 Ementa: Dispõe sobre concessão de título de cidadã honorária à Senhora Mariana Teixeira de Medeiros. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 95, de 31 de outubro de 1996 Ementa: Dispõe sobre concessão de título de cidadã honorária à Irmã Maria do Espírito Santo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.050, de 29 de outubro de 1996 Ementa: Autoriza a doação de um terreno da municipalidade a Ione Pitzer Guimarães - Rua Aristides Cristóvão Butheres. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.045, de 30 de setembro de 1996 Ementa: Altera nome de logradouro público - (fica denominada Avenida João Vaz a Rua Narciso Rabelo, Bairro Santa Rita). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 15, de 26 de setembro de 1996 Ementa: Regulamenta a Resolução nº 89/96, de 05.09.1996, alterada pela Resolução nº 90/96 de 19.09.1996. Texto Original	Regulamenta o(a) Resolução Legislativa nº 89, de 05 de setembro de 1996
Resolução Legislativa nº 94, de 19 de setembro de 1996 Ementa: Dispõe sobre fixação de subsídios dos vereadores do Município de Martins Soares para a legislatura de 1997 a 2000 e dá outras providências. salário. pagamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 93, de 19 de setembro de 1996 Ementa: Dispõe sobre fixação de subsídios dos vereadores do município de Manhumirim para a legislatura de 1997 a 2000 e dá outras providências. Salário. Pagamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 92, de 19 de setembro de 1996 Ementa: Dispõe sobre remuneração do prefeito municipal de Manhumirim e de seu vice-prefeito para a legislatura de 1997 a 2000. salário. pagamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 91, de 19 de setembro de 1996 Ementa: Dispõe sobre a remuneração do prefeito municipal de Martins Soares e seu vice-prefeito para o exercício de 1997 a 2000 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 90, de 19 de setembro de 1996 Ementa: Altera Resolução nº 89/96 de 05.09.1996. Dedicação exclusiva. Texto Original	Norma correlata Resolução Legislativa nº 89, de 05 de setembro de 1996
Lei Ordinária nº 1.047, de 12 de setembro de 1996 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.041 de 08 de agosto de 1996. (auxílio à ASCOB). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.046, de 10 de setembro de 1996 Ementa: Estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do orçamento do Município para o exercício de 1997 e dá outras providências. (LDO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 89, de 05 de setembro de 1996 Ementa: Autoriza o estabelecimento de adicional dedicação exclusiva na Câmara. Texto Original	Norma correlata Resolução Legislativa nº 90, de 19 de setembro de 1996 Regulamentada pelo(a) Portaria nº 15, de 26 de setembro de 1996 Alterado(a) pelo(a) Resolução Legislativa nº 157, de 23 de dezembro de 1998
Lei Ordinária nº 1.044, de 16 de agosto de 1996 Ementa: Dispõe sobre doação de terreno da municipalidade à Fabrica de móveis Sucupira Ltda e dá outras providências. (na Rua Aristides Cristóvão Butheres) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.043, de 16 de agosto de 1996 Ementa: Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos municipais do executivo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.042, de 16 de agosto de 1996 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.027 de 04 de março de 1996 - que altera as tarifas de iluminação pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 88, de 13 de agosto de 1996 Ementa: Autoriza a Mesa Diretora a adequar o Regimento Interno da Câmara Municipal para nova edição e dá outras providências. Texto Original	Reedita o(a) Resolução Legislativa nº 10, de 17 de novembro de 1990
Resolução Legislativa nº 87, de 13 de agosto de 1996 Ementa: Autoriza a mesa diretora a preparar nova edição da Lei Orgânica Municipal de Manhumirim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.041, de 08 de agosto de 1996 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a apoiar, incentivar e conceder auxílio financeiro à ASCOB - Associação Comunitária do Bonfim, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.039, de 03 de julho de 1996 Ementa: Dispõe sobre assinatura de convênio com a Secretaria de Estado de Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos e o município de Manhumirim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.040, de 27 de junho de 1996 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a apoiar, incentivar e conceder auxílio financeiro à Associação da Comissão de Desenvolvimento do Município de Manhumirim, para realização de obras e serviços ao município de Manhumirim. (VETADO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.038, de 18 de junho de 1996 Ementa: Dispõe sobre a fixação dos valores de água e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.037, de 17 de junho de 1996 Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do bairro Nossa Senhora de Lourdes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.036, de 17 de junho de 1996 Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do bairro Nossa Senhora da Penha. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.035, de 17 de junho de 1996 Ementa: Dispõe sobre aprovação do termo de convênio SEE/FNDE nº 4.349/95, a ser celebrado entre a Secretaria Estadual de Educação e a Prefeitura Municipal de Manhumirim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 86, de 13 de junho de 1996 Ementa: Autoriza locação de equipamento (copiadora marca xerox) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 85, de 13 de junho de 1996 Ementa: Concede título de honra ao mérito ao empresário Pierre Júlio dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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