SAPL - Câmara Municipal de Manhumirim (MG)

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Resolução Legislativa

Número

89

Ano

1996

Data

05/09/1996

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

05/09/1996

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

res_89_adicional.pdf

Ementa

Autoriza o estabelecimento de adicional dedicação exclusiva na Câmara.

Indexação

Observação

Revogado.

Assuntos

Normas Relacionadas

Norma correlata Resolução Legislativa nº 90, de 19 de setembro de 1996

Regulamentada pelo(a) Portaria nº 15, de 26 de setembro de 1996

Alterado(a) pelo(a) Resolução Legislativa nº 157, de 23 de dezembro de 1998

Anexos Norma Jurídica