SAPL - Câmara Municipal de Manhumirim (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 45, de 03 de janeiro de 2007 Ementa: Designa servidor responsável pelas compras, contratações e pelo Convite nas licitações da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.814, de 01 de janeiro de 2007 Ementa: Ata da 1.814ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Ao primeiro dia do mês de janeiro de 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.369, de 29 de dezembro de 2006 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.368 de 26 de dezembro de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.367, de 29 de dezembro de 2006 Ementa: Dá nova redação ao artigo 72, § 1º e 2º e artigo 73, p.u. e reajusta a tabela constante do anexo VIII da Lei Municipal nº 1261 de 27/02/2004. Texto Compilado \| Texto Original	Reedita o(a) Lei Ordinária nº 1.261, de 27 de fevereiro de 2004
Ata de Reunião Ordinária nº 1.813, de 28 de dezembro de 2006 Ementa: Ata da 1.813ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e oito dias do mês de dezembro de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.368, de 26 de dezembro de 2006 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2007. Orçamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.812, de 21 de dezembro de 2006 Ementa: Ata da 1.812ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e um dias do mês de dezembro de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.811, de 18 de dezembro de 2006 Ementa: Ata da 1.811ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezoito dias do mês de dezembro de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 257, de 18 de dezembro de 2006 Ementa: “Referenda despesa para o orçamento de 2007.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.810, de 15 de dezembro de 2006 Ementa: Ata da 1.810ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quinze dias do mês de dezembro de 2006.	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.809, de 14 de dezembro de 2006 Ementa: Ata da 1.809ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos catorze dias do mês de dezembro de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.366, de 13 de dezembro de 2006 Ementa: Autoriza correção de ordem técnico-redacional e de técnica legislativa em leis que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.365, de 12 de dezembro de 2006 Ementa: Autoriza o município a efetuar movimentações financeiras em bancos não oficiais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.808, de 07 de dezembro de 2006 Ementa: Ata da 1.808ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos sete dias do mês de dezembro de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.364, de 01 de dezembro de 2006 Ementa: Altera o anexo I da Lei Municipal nº 1.323 de 06 de dezembro de 2005 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.363, de 01 de dezembro de 2006 Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e agentes comunitários de saúde para atender ao Programa de Saúde da Família – PSF, amparado pela Lei Municipal nº 1.236/03. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.362, de 01 de dezembro de 2006 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.807, de 23 de novembro de 2006 Ementa: Ata da 1.807ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e três dias do mês de novembro de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.361, de 23 de novembro de 2006 Ementa: Altera valores de diárias para deslocamento de servidores do Poder Executivo Municipal. (altera lei nº 893). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.806, de 16 de novembro de 2006 Ementa: Ata da 1.806ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezesseis dias do mês de novembro de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 43, de 16 de novembro de 2006 Ementa: Designa servidor responsável para instruir processos administrativos que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.805, de 09 de novembro de 2006 Ementa: Ata da 1.805ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos nove dias do mês de novembro de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 256, de 09 de novembro de 2006 Ementa: Autoriza correção de ordem técnico-redacional e de técnica-legislativa em resoluções e decretos que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 255, de 09 de novembro de 2006 Ementa: Concede Diploma de Cidadão Honorário ao Sr. Sebastião Alves de Abreu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 254, de 09 de novembro de 2006 Ementa: Concede Diploma de Cidadão Honorário ao Sr. Elias Jorge (Lili). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 253, de 09 de novembro de 2006 Ementa: Concede Diploma de Cidadão Honorário ao Sr. Sérgio Cotrim Dalessandro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 252, de 09 de novembro de 2006 Ementa: Concede Diploma de Cidadão Honorário ao Sr. Juvenal de Almeida Guimarães (Nazinho). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 251, de 09 de novembro de 2006 Ementa: Concede Diploma de Cidadão Honorário ao Pastor Márcio da Conceição Melo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 250, de 09 de novembro de 2006 Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. René Rabelo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 249, de 09 de novembro de 2006 Ementa: Concede Diploma de Cidadão Honorário ao Sr. Pierre Júlio dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 248, de 09 de novembro de 2006 Ementa: Concede Diploma de Cidadão Honorário ao tenente Willian de Oliveira Machado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 247, de 09 de novembro de 2006 Ementa: Concede diploma de Honra ao Mérito ao Rev. Sr. Pe. Ronaldo Lopes Correa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 42, de 08 de novembro de 2006 Ementa: Apostila o servidor Giovanni Rocha de Oliveira, por ocupar cargo de confiança por mais de seis anos continuados. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 41, de 08 de novembro de 2006 Ementa: Apostila o servidor Frances Ley Melo, por ocupar cargo de confiança por mais de seis anos continuados. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 39, de 30 de outubro de 2006 Ementa: Estabelece ponto facultativo em data que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.804, de 26 de outubro de 2006 Ementa: Ata da 1.804ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e seis dias do mês de outubro de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 38, de 26 de outubro de 2006 Ementa: Nomeia candidato aprovado em concurso público e dá outras providências. Candidato Luciano de Oliveira Egeno. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 37, de 26 de outubro de 2006 Ementa: Exonera, a pedido, a servidora Carla Maria Chabuder da Costa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.803, de 19 de outubro de 2006 Ementa: Ata da 1.803ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezenove dias do mês de outubro de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 246, de 13 de outubro de 2006 Ementa: Dá nova redação ao art. 1º, parágrafo único; 15, §3º; 128, §2º; 10; 225; 260; 262, I; suprime o art. 263 e 9º, VII e VIII; e acresce o §6º ao 228 e art. 10-A à Resolução Legislativa nº 198, de 16 de novembro de 2000 Texto Compilado	Altera o(a) Resolução Legislativa nº 198, de 16 de novembro de 2000
Lei Ordinária nº 1.360, de 09 de outubro de 2006 Ementa: Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.802, de 06 de outubro de 2006 Ementa: Ata da 1.802ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos seis dias do mês de outubro de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.801, de 05 de outubro de 2006 Ementa: Ata da 1.801ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos cinco dias do mês de outubro de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.800, de 04 de outubro de 2006 Ementa: Ata da 1.800ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quatro dias do mês de outubro de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.799, de 28 de setembro de 2006 Ementa: Ata da 1.799ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e oito dias do mês de setembro de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.359, de 22 de setembro de 2006 Ementa: Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.798, de 21 de setembro de 2006 Ementa: Ata da 1.798ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e um dias do mês de setembro de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 245, de 21 de setembro de 2006 Ementa: Autoriza revisão formal da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno para fins de publicidade e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Reedita o(a) Resolução Legislativa nº 198, de 16 de novembro de 2000
Lei Ordinária nº 1.358, de 12 de setembro de 2006 Ementa: Dispõe sobre a doação de lotes pertencentes ao município para a empresa Niccho Café Importação e Exportação S/A e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.797, de 08 de setembro de 2006 Ementa: Ata da 1.797ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos oito dias do mês de setembro de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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