SAPL - Câmara Municipal de Manhumirim (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 389, de 06 de dezembro de 1969 Ementa: Aprova modificação do Plano Plurianual de Investimentos e autoriza despesas de capital. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 387, de 05 de setembro de 1969 Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça Pública. Praça Padre Júlio Maria. Matriz do Bom Jesus. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.232, de 20 de dezembro de 2002
Lei Ordinária nº 386, de 23 de março de 1969 Ementa: Dispõe sobre a organização administrativa do Município, institui unidades orçamentárias e contém outras disposições. Prefeito, secretaria, fazenda, contabilidade, estradas, saúde, educação, assistência social, obras, reflorestamento, mudas, árvore, iluminação, eletricidade. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 476, de 11 de junho de 1973 Norma correlata Lei Ordinária nº 508, de 23 de julho de 1974
Lei Ordinária nº 385, de 23 de março de 1969 Ementa: Autoriza assinatura de convênio com A.C.A.R. (Associação de Crédito e Assistência Rural). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 384, de 23 de março de 1969 Ementa: Dispõe sobre doação de terreno para construção de residência de Policiais. PM Polícia Militar casa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 383, de 16 de março de 1969 Ementa: Autoriza celebração de convênio com o Colégio Normal Santa Terezinha. Escola. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 382, de 29 de dezembro de 1968 Ementa: Autoriza abertura de crédito especial. ponte. Bairro Roque. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 381, de 29 de dezembro de 1968 Ementa: Dispõe sobre inscrição de funcionários e operários no Instituto de Previdência dos servidores do Estado de Minas Gerais. Tel. 2247528. IPSEMG. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 913, de 06 de setembro de 1993
Lei Ordinária nº 380, de 29 de novembro de 1968 Ementa: Autoriza aquisição e devolução de materiais e abertura de crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 379, de 29 de novembro de 1968 Ementa: Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1969. Orçamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 378, de 29 de novembro de 1968 Ementa: Autoriza concessão de subvenções sociais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 377, de 29 de novembro de 1968 Ementa: Estabelece o quadro geral de pessoal do Município, fixa vencimentos e dá outras providências. Salários. cargos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 376, de 05 de setembro de 1968 Ementa: Dispõe sobre desapropriação de terreno. Bairro Cidade Jardim Construção Paço Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 375, de 05 de setembro de 1968 Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar e anulação de dotações orçamentárias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 374, de 08 de maio de 1968 Ementa: Autoriza convênio com o Ministério da Agricultura. IBC CAFÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 373, de 08 de maio de 1968 Ementa: Altera Planta cadastral da cidade. Bairro Isidoro. Bairro Cidade Jardim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 372, de 08 de maio de 1968 Ementa: Dispõe sobre aquisição de imóveis e dá outras providências. compra. Cidade Jardim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 371, de 08 de maio de 1968 Ementa: Autoriza aquisição de imóvel e abertura de crédito especial. Campanha Nacional de Estudos Gratuitos (CNEG). Durandé. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 641, de 18 de junho de 1979
Lei Ordinária nº 370, de 05 de maio de 1968 Ementa: Dispõe sobre alienação de terrenos da Municipalidade. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 102, de 28 de maio de 1952 Norma correlata Lei Ordinária nº 412, de 04 de novembro de 1970
Lei Ordinária nº 369, de 05 de maio de 1968 Ementa: Prorroga lei municipal. Lei Municipal nº 367, de 15 de março de 1968. Texto Original	Prorroga Lei Ordinária nº 367, de 15 de março de 1968
Lei Ordinária nº 368, de 05 de maio de 1968 Ementa: Homologa criação de Biblioteca Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 367, de 15 de março de 1968 Ementa: Dispõe sobre ensino primário rural municipal, e dá outras providências. Texto Original	Prorroga até Lei Ordinária nº 369, de 05 de maio de 1968
Lei Ordinária nº 366, de 23 de dezembro de 1967 Ementa: Autoriza bonificação a servidores municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 365, de 05 de dezembro de 1967 Ementa: Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1968. Orçamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 364, de 05 de dezembro de 1967 Ementa: Dispõe sobre aumento de vencimentos, criação e denominação de cargos Municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 363, de 05 de dezembro de 1967 Ementa: Dispõe sobre aumento de proventos de aposentadoria. Salário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 362, de 01 de dezembro de 1967 Ementa: Dispõe sobre subvenções. Hospital; Creche; Patronato. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 361, de 01 de dezembro de 1967 Ementa: Aprova aplicação de capital em investimentos no Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 360, de 01 de dezembro de 1967 Ementa: Autoriza criação de clube e dá outras providências. Clube Recreativo Educacional de Manhumirim (CREM); Filiados. Operários. Diversão. Recreação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 359, de 01 de dezembro de 1967 Ementa: Autoriza providências para restabelecimento do Tiro de Guerra. 4ª Região Militar. Juiz de Fora. Exército. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 358, de 01 de dezembro de 1967 Ementa: Abre Crédito Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 357, de 01 de dezembro de 1967 Ementa: Dispõe sobre o Plano Rodoviário Municipal. Estradas de Manhumirim. Pinheiro; Durandé; Martins Soares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 356, de 01 de dezembro de 1967 Ementa: Confirma celebração de convênio. Expansão da rede escolar municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 355, de 01 de dezembro de 1967 Ementa: Abre Crédito Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 354, de 25 de outubro de 1967 Ementa: Autoriza inclusão de débitos no orçamento de 1968. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 353, de 25 de outubro de 1967 Ementa: Abre Créditos Suplementares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 352, de 25 de outubro de 1967 Ementa: Abre Créditos Suplementares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 351, de 25 de outubro de 1967 Ementa: Abre Crédito Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 350, de 25 de outubro de 1967 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato com o D. E. R. (Departamento de Estradas e Rodagens). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 349, de 25 de outubro de 1967 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar um parque infantil na Praça Getúlio Vargas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 348, de 25 de outubro de 1967 Ementa: Atualiza a planta cadastral e topográfica e delimita zonas urbanas e suburbanas da cidade. Bairro Cidade Jardim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 347, de 25 de outubro de 1967 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial. iluminação pública da Vila de Durandé. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 346, de 25 de outubro de 1967 Ementa: Autoriza aquisição de veículo. caminhão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 345, de 28 de abril de 1967 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 344, de 28 de abril de 1967 Ementa: Autoriza a abrir Crédito Suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 343, de 28 de abril de 1967 Ementa: Autoriza celebração de convênio. Construção. Prédio. Escola. Rural. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 342, de 28 de abril de 1967 Ementa: Autoriza celebração de convênio. Expansão e manutenção da rede escolar Municipal na zona rural. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 341, de 28 de abril de 1967 Ementa: Dispõe sobre a criação de Escola e cargo de professora rural, aprovação de funcionamento e abertura de crédito especial. Durandé. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 340, de 24 de abril de 1967 Ementa: Dispõe sobre recuperação de Moto Niveladora e trator. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 339, de 15 de março de 1967 Ementa: Dispõe sobre calçamento, meio fios e passeios em logradouros públicos. regulamenta. pagar. taxa. contribuição. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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