SAPL - Câmara Municipal de Manhumirim (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 404, de 29 de junho de 1970 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir da Caixa Econômica, uma motoniveladora Allis Chalmers modelo DD. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 403, de 07 de maio de 1970 Ementa: Dispõe sobre a concessão de serviço público. Praça Getúlio Vargas. Bar. Parque. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 402, de 07 de maio de 1970 Ementa: Concede subvenção ao Ginásio Hermenegildo Vieira de Gouveia, de Durandé. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 401, de 07 de maio de 1970 Ementa: Dá concessão para a exploração de produção e distribuição de energia elétrica no distrito de Durandé, à Carlos Colombo Filho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 400, de 07 de maio de 1970 Ementa: Declara de utilidade pública o “Ginásio Elias Gomes Correa” e o Ginásio “Hermenegildo Vieira de Gouveia”, da campanha nacional de educandários da comunidade. Escola. Colégio. Manhumirim. Durandé. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.061, de 27 de fevereiro de 1997
Lei Ordinária nº 399, de 03 de abril de 1970 Ementa: Dispõe sobre aquisição de uma motoniveladora e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 398, de 09 de março de 1970 Ementa: Dispõe sobre concessão de bolsas de estudo a estudantes pobres. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 397, de 09 de março de 1970 Ementa: Dispõe sobre adicional por quinquênio, gratificação por tempo de serviço e dá outras providências. 10% (dez por cento). Gratificação trintenária. Trintenário. Trintenario. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 396, de 09 de março de 1970 Ementa: Dispõe sobre desapropriação de área de terras no loteamento Cidade Jardim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 395, de 09 de março de 1970 Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública e desapropriação de terras. Bairro do Roque. Construção de casas populares. Ambrosina Vidal Soares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 394, de 09 de março de 1970 Ementa: Dispõe sobre a criação de serviço odontológico municipal. Dentista Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 393, de 09 de março de 1970 Ementa: Dispõe sobre a venda de ações da PETROBRÁS pela bolsa de valores do Rio de Janeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 392, de 09 de março de 1970 Ementa: Dispõe sobre alienação de lotes da municipalidade. Bairro Cidade Jardim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 391, de 09 de março de 1970 Ementa: Dispõe sobre a venda em concorrência pública, de máquinas usadas. Motoniveladora Galion internacional 104 ; Trator Caterpillar D2. 1951 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 390, de 09 de dezembro de 1969 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1970. Orçamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 388, de 09 de dezembro de 1969 Ementa: Estabelece o quadro geral de funcionários municipais, fixa-lhes os respectivos vencimentos anuais e dá outras providências. Salários, Proventos Cargos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 389, de 06 de dezembro de 1969 Ementa: Aprova modificação do Plano Plurianual de Investimentos e autoriza despesas de capital. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 387, de 05 de setembro de 1969 Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça Pública. Praça Padre Júlio Maria. Matriz do Bom Jesus. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.232, de 20 de dezembro de 2002
Lei Ordinária nº 386, de 23 de março de 1969 Ementa: Dispõe sobre a organização administrativa do Município, institui unidades orçamentárias e contém outras disposições. Prefeito, secretaria, fazenda, contabilidade, estradas, saúde, educação, assistência social, obras, reflorestamento, mudas, árvore, iluminação, eletricidade. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 476, de 11 de junho de 1973 Norma correlata Lei Ordinária nº 508, de 23 de julho de 1974
Lei Ordinária nº 385, de 23 de março de 1969 Ementa: Autoriza assinatura de convênio com A.C.A.R. (Associação de Crédito e Assistência Rural). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 384, de 23 de março de 1969 Ementa: Dispõe sobre doação de terreno para construção de residência de Policiais. PM Polícia Militar casa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 383, de 16 de março de 1969 Ementa: Autoriza celebração de convênio com o Colégio Normal Santa Terezinha. Escola. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 382, de 29 de dezembro de 1968 Ementa: Autoriza abertura de crédito especial. ponte. Bairro Roque. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 381, de 29 de dezembro de 1968 Ementa: Dispõe sobre inscrição de funcionários e operários no Instituto de Previdência dos servidores do Estado de Minas Gerais. Tel. 2247528. IPSEMG. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 913, de 06 de setembro de 1993
Lei Ordinária nº 380, de 29 de novembro de 1968 Ementa: Autoriza aquisição e devolução de materiais e abertura de crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 379, de 29 de novembro de 1968 Ementa: Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1969. Orçamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 378, de 29 de novembro de 1968 Ementa: Autoriza concessão de subvenções sociais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 377, de 29 de novembro de 1968 Ementa: Estabelece o quadro geral de pessoal do Município, fixa vencimentos e dá outras providências. Salários. cargos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 376, de 05 de setembro de 1968 Ementa: Dispõe sobre desapropriação de terreno. Bairro Cidade Jardim Construção Paço Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 375, de 05 de setembro de 1968 Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar e anulação de dotações orçamentárias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 374, de 08 de maio de 1968 Ementa: Autoriza convênio com o Ministério da Agricultura. IBC CAFÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 373, de 08 de maio de 1968 Ementa: Altera Planta cadastral da cidade. Bairro Isidoro. Bairro Cidade Jardim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 372, de 08 de maio de 1968 Ementa: Dispõe sobre aquisição de imóveis e dá outras providências. compra. Cidade Jardim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 371, de 08 de maio de 1968 Ementa: Autoriza aquisição de imóvel e abertura de crédito especial. Campanha Nacional de Estudos Gratuitos (CNEG). Durandé. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 641, de 18 de junho de 1979
Lei Ordinária nº 370, de 05 de maio de 1968 Ementa: Dispõe sobre alienação de terrenos da Municipalidade. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 102, de 28 de maio de 1952 Norma correlata Lei Ordinária nº 412, de 04 de novembro de 1970
Lei Ordinária nº 369, de 05 de maio de 1968 Ementa: Prorroga lei municipal. Lei Municipal nº 367, de 15 de março de 1968. Texto Original	Prorroga Lei Ordinária nº 367, de 15 de março de 1968
Lei Ordinária nº 368, de 05 de maio de 1968 Ementa: Homologa criação de Biblioteca Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 367, de 15 de março de 1968 Ementa: Dispõe sobre ensino primário rural municipal, e dá outras providências. Texto Original	Prorroga até Lei Ordinária nº 369, de 05 de maio de 1968
Lei Ordinária nº 366, de 23 de dezembro de 1967 Ementa: Autoriza bonificação a servidores municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 365, de 05 de dezembro de 1967 Ementa: Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1968. Orçamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 364, de 05 de dezembro de 1967 Ementa: Dispõe sobre aumento de vencimentos, criação e denominação de cargos Municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 363, de 05 de dezembro de 1967 Ementa: Dispõe sobre aumento de proventos de aposentadoria. Salário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 362, de 01 de dezembro de 1967 Ementa: Dispõe sobre subvenções. Hospital; Creche; Patronato. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 361, de 01 de dezembro de 1967 Ementa: Aprova aplicação de capital em investimentos no Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 360, de 01 de dezembro de 1967 Ementa: Autoriza criação de clube e dá outras providências. Clube Recreativo Educacional de Manhumirim (CREM); Filiados. Operários. Diversão. Recreação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 359, de 01 de dezembro de 1967 Ementa: Autoriza providências para restabelecimento do Tiro de Guerra. 4ª Região Militar. Juiz de Fora. Exército. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 358, de 01 de dezembro de 1967 Ementa: Abre Crédito Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 357, de 01 de dezembro de 1967 Ementa: Dispõe sobre o Plano Rodoviário Municipal. Estradas de Manhumirim. Pinheiro; Durandé; Martins Soares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 356, de 01 de dezembro de 1967 Ementa: Confirma celebração de convênio. Expansão da rede escolar municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 355, de 01 de dezembro de 1967 Ementa: Abre Crédito Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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