Lei Ordinária nº 102, de 28 de maio de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
102
Ano
1952
Data
28/05/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece normas para o aforamento de terrenos municipais e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 370, de 05 de maio de 1968
Anexos Norma Jurídica