Lei Ordinária nº 412, de 04 de novembro de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
412
Ano
1970
Data
04/11/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alienação de terreno ocupado de propriedade da municipalidade nos distritos de Durandé e Martins Soares.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 370, de 05 de maio de 1968
Anexos Norma Jurídica