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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 508, de 23 de julho de 1974

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

508

Ano

1974

Data

23/07/1974

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe criação dos Estatutos dos Funcionários Públicos Municipais e Organograma Administrativo.
Estatuto dos Servidores.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei Ordinária nº 386, de 23 de março de 1969
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 621, de 01 de dezembro de 1978
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 658, de 10 de julho de 1980
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI