SAPL - Câmara Municipal de Manhumirim (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 970, de 03 de agosto de 1994 Ementa: Dispõe sobre autorização para isenção de taxa de água e outras para instituições que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 969, de 03 de agosto de 1994 Ementa: Concede dispensa de parte de jornada de trabalho à Servidora Pública que seja mãe, esposa ou companheira, tutora, curadora ou responsável por pessoa portadora de deficiência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 01 de agosto de 1994 Ementa: Altera art. 13 da portaria nº 01/94 - comissão de licitação. Texto Original	Altera o(a) Portaria nº 1, de 20 de janeiro de 1994
Lei Ordinária nº 968, de 10 de julho de 1994 Ementa: Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 1995 e dá outras providências. (LDO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 967, de 01 de julho de 1994 Ementa: Reconhece como de utilidade pública municipal a Associação de Moradores do Bairro Nossa Senhora Aparecida. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 966, de 28 de junho de 1994 Ementa: Autoriza contratação por tempo determinado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 25, de 27 de junho de 1994 Ementa: Organiza a identificação e o arquivamento de livros de registro na Câmara Municipal de Manhumirim - MG, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 965, de 21 de junho de 1994 Ementa: Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores da Prefeitura Municipal de Manhumirim Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 964, de 21 de junho de 1994 Ementa: Fixa o quadro de pessoal da Diretoria Municipal de Saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 24, de 16 de junho de 1994 Ementa: Dispõe sobre autorização para a recomposição dos subsídios dos vereadores e dá outras providências. Referente a maio / 1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 23, de 16 de junho de 1994 Ementa: Dispõe sobre autorização para a recomposição dos subsídios dos vereadores e dá outras providências. Referente a abril / 1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 963, de 13 de junho de 1994 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público - Rua Aristides Cristóvão Buthers, no bairro Cidade Jardim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 962, de 13 de junho de 1994 Ementa: Reconhece como de utilidade pública a caixa escolar Silvina Werner, da Escola Estadual Silvina Werner. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 961, de 13 de junho de 1994 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público - Rua João Pereira da Silva - bairro Nossa Senhora da Penha. (morro da penha). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 22, de 09 de junho de 1994 Ementa: Dispõe sobre preenchimento de cargos na Câmara e dá outras providências. Resolução 14 Texto Original	Norma correlata Resolução Legislativa nº 14, de 28 de abril de 1994
Lei Ordinária nº 960, de 30 de maio de 1994 Ementa: Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública a caixa escolar José Batista dos Reis - da Escola Estadual de Martins Soares 1.4.0.A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 959, de 30 de maio de 1994 Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal a Caixa Escolar Padre Júlio Maria, da Escola Estadual de Manhumirim 0.5.6.B. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 958, de 26 de maio de 1994 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no bairro das Mangueiras. Rua Irmã Eulina; Rua Frei Vicente Nunes; Rua Frei Francisco; e Rua Frei Afonso. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 957, de 26 de maio de 1994 Ementa: Dispõe sobre concessão do direito real de uso de uma laje ao Senhor Antônio Carlos Pinheiro. (localizado na Av. Teófilo Tostes na cabeceira da ponte) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 21, de 26 de maio de 1994 Ementa: Dispõe sobre alteração do Regimento Interno em seu artigo 136, que recebe outra redação. Texto Original	Altera o(a) Resolução Legislativa nº 10, de 17 de novembro de 1990
Lei Ordinária nº 956, de 20 de maio de 1994 Ementa: Dispõe sobre doação de um lote de terreno de urbano à firma individual de José Alves de Morais, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 20, de 19 de maio de 1994 Ementa: Dispõe sobre autorização para a recomposição dos subsídios dos vereadores e dá outras providências. Referente a março / 1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 19, de 19 de maio de 1994 Ementa: Dispõe sobre autorização para a recomposição dos subsídios dos vereadores e dá outras providências. Referente a fevereiro / 1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 18, de 19 de maio de 1994 Ementa: Dispõe sobre autorização para a recomposição dos subsídios dos vereadores e dá outras providências. Referente a janeiro / 1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 12 de maio de 1994 Ementa: Solicita publicação das prestações de contas da PMM e CMM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 12 de maio de 1994 Ementa: Autoriza licitação para impressão mensal do jornal da Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 17, de 05 de maio de 1994 Ementa: Dispõe sobre normas para pagamento e dá outras providências. Salário. pagar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 16, de 05 de maio de 1994 Ementa: Dispõe sobre autorização para aquisição e / ou locação de uma linha telefônica para a Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. 33 - 3341-1050 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 15, de 05 de maio de 1994 Ementa: Dá nova redação ao artigo 20, das disposições gerais e transitórias do Regimento Interno da Câmara M. Manhumirim. Texto Original	Altera o(a) Resolução Legislativa nº 10, de 17 de novembro de 1990
Resolução Legislativa nº 14, de 28 de abril de 1994 Ementa: Dispõe sobre a organização dos serviços administrativos da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Plano de cargos e salários. Texto Original	Norma correlata Resolução Legislativa nº 22, de 09 de junho de 1994 Alterado(a) pelo(a) Resolução Legislativa nº 35, de 15 de dezembro de 1994 Alterado(a) pelo(a) Resolução Legislativa nº 152, de 29 de setembro de 1998 Reeditada pelo(a) Resolução Legislativa nº 206, de 06 de julho de 2001 Norma correlata Resolução Legislativa nº 220, de 12 de dezembro de 2002 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.261, de 27 de fevereiro de 2004
Resolução Legislativa nº 13, de 28 de abril de 1994 Ementa: Dá nova redação ao artigo 14 das Disposições Gerais e Transitórias do Regimento Interno CMM. Texto Original	Altera o(a) Resolução Legislativa nº 10, de 17 de novembro de 1990
Resolução Legislativa nº 12, de 28 de abril de 1994 Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara: art. 91, 92 e 93. Texto Original	Altera o(a) Resolução Legislativa nº 10, de 17 de novembro de 1990
Resolução Legislativa nº 11, de 28 de abril de 1994 Ementa: Dispõe sobre a determinação de quórum para a Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 955, de 15 de abril de 1994 Ementa: Altera o artigo 1º da lei municipal nº 897 de 02 de junho de 1993, que alterou o artigo 3º, § 1º da lei municipal nº 847 de 28 de maio de 1991, que criou o Conselho Municipal de Saúde. (altera Conselho Municipal de Saúde). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 954, de 15 de abril de 1994 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público - Rua Pedro Ricas - bairro Nossa Senhora da Penha (morro da penha). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 953, de 15 de abril de 1994 Ementa: Dispõe sobre denominação da Rua José Quirino de Souza, no bairro Nossa Senhora da Penha. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 952, de 15 de abril de 1994 Ementa: Dispõe sobre denominação Rua Sebastião Augusto Pinheiro, na Vila Padre Júlio Maria, bairro do Roque. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 951, de 15 de abril de 1994 Ementa: Dispõe sobre a fixação de nomes de ruas e avenidas no Bairro Nossa Senhora Aparecida. Avenida Virgílio Rodrigues de Oliveira; Rua Vila Verde; Rua Rui Barbosa; Rua dos Migrantes; Rua São Geraldo; Rua Conceição Rodrigues; Rua Arlindo Damião Rodrigues; Rua Boa Esperança; e Rua Manoel Barbosa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 950, de 15 de abril de 1994 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público - Rua Domingos Destro - bairro Roque. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 949, de 15 de abril de 1994 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público - Rua Adair da Silva Pinheiro, bairro Mangueiras. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 948, de 15 de abril de 1994 Ementa: Fixa o quadro do pessoal da educação e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 947, de 15 de abril de 1994 Ementa: Reconhece como de utilidade pública municipal a entidade que menciona. (Associação de Desenvolvimento Comunitário de Martins Soares) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 946, de 15 de abril de 1994 Ementa: Autoriza o poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o patrimônio do servidor público - PASEP, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 945, de 15 de abril de 1994 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a restituir os valores recolhidos a maior referente ao Imposto sobre propriedade de veículos automotores - IPVA, do exercício de 1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 944, de 15 de abril de 1994 Ementa: Dispõe sobre doação de terreno da municipalidade à COMSICA - Comercial Sudeste de Industrialização e Exportação de café selecionada ltda. e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 943, de 15 de abril de 1994 Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação Comunitária Evangélica Monte das Oliveiras. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 942, de 13 de abril de 1994 Ementa: Autoriza contratação ou designação para a função pública por tempo determinado, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 941, de 06 de abril de 1994 Ementa: Autoriza contratação por tempo determinado. (até 5 professores). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 10, de 24 de março de 1994 Ementa: Dá nova redação aos artigos 74, 76, 79, 80, 81 e 82 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manhumirim. Texto Original	Altera o(a) Resolução Legislativa nº 10, de 17 de novembro de 1990
Resolução Legislativa nº 9, de 24 de março de 1994 Ementa: Dispõe sobre a criação do Jornal da Câmara, denominado "CÂMARA MUNICIPAL", como órgão oficial da Câmara M de Manhumirim, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução Legislativa nº 205, de 28 de junho de 2001 Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução Legislativa nº 439, de 18 de maio de 2023

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