Resolução Legislativa nº 206, de 06 de julho de 2001

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução Legislativa

Número

206

Ano

2001

Data

06/07/2001

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

09/07/2001

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Acresce o artigo 33-A à Resolução nº 14 de 28/04/1994.

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica