SAPL - Câmara Municipal de Manhumirim (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução Legislativa nº 165, de 11 de março de 1999 Ementa: Dispõe sobre concessão de título de cidadania honorária ao Dr. Assad Féres. Dentista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 164, de 11 de março de 1999 Ementa: Dispõe sobre concessão de título de cidadania honorária ao Sr. William de Assis Guimarães. Cobrinha. Contador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 163, de 11 de março de 1999 Ementa: Dispõe sobre concessão de diploma de honra ao mérito ao Dr. Estéfanes Abi-Sâmara. Dr. Fanim Médico. Doutor Faninho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 162, de 11 de março de 1999 Ementa: Dispõe sobre concessão de diploma de honra ao mérito à Senhora Deborah Lima Rust. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 161, de 11 de março de 1999 Ementa: Dispõe sobre concessão de diploma de honra ao mérito à Senhora Celina Vieira Soares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 160, de 11 de março de 1999 Ementa: Dispõe sobre concessão de diploma de honra ao mérito ao Senhor José Paulo Raeli. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 159, de 11 de março de 1999 Ementa: Dispõe sobre concessão de diploma de honra ao mérito à Senhorita Carla Maria Chabuder da Costa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 158, de 11 de março de 1999 Ementa: Dispõe sobre concessão de diploma de honra ao mérito à Senhora Maria Vicentina de Castro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.131, de 23 de fevereiro de 1999 Ementa: Institui Plano de Cargos e Salários para Servidores da Prefeitura Municipal de Manhumirim e dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.860, de 03 de março de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.861, de 03 de março de 2023
Lei Ordinária nº 1.130, de 21 de janeiro de 1999 Ementa: Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Manhumirim (MG) e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 803, de 15 de março de 1989 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.319, de 28 de novembro de 2005
Lei Ordinária nº 1.129, de 30 de dezembro de 1998 Ementa: Cria o regime de adiantamento para realização de gastos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.128, de 30 de dezembro de 1998 Ementa: Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente aprovado pela lei municipal nº1.087 de 30 de dezembro de 1997, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.127, de 30 de dezembro de 1998 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Manhumirim/MG para o exercício de 1999. Orçamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.126, de 30 de dezembro de 1998 Ementa: Aprova o orçamento plurianual para o triênio de 1999/2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 157, de 23 de dezembro de 1998 Ementa: Altera a Resolução nº 89/96, de 05/09/96, que dispõe sobre o adicional de dedicação exclusiva na Câmara e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Resolução Legislativa nº 89, de 05 de setembro de 1996
Lei Ordinária nº 1.125, de 18 de dezembro de 1998 Ementa: Autoriza contratação de servidores públicos municipais por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.124, de 18 de dezembro de 1998 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público, e dá outras providências (Rua Marcelo Ferreira Bolçoni” a rua que se encontra perpendicular a Rua Jacinto A. Silva, que dá acesso a propriedade do Senhor Samuel Bolçoni, no Bairro Vila Rica). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.123, de 17 de dezembro de 1998 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público, e dá outras providências (“Rua Rafael Vicente Amil” a “Rua Projetada F”, compreendida entre a Av. Juscelino Kubitschek e a Rua um, nas proximidades do terminal rodoviário). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 156, de 17 de dezembro de 1998 Ementa: Estima a receita e fixa as despesas da Câmara Municipal de Manhumirim para o exercício de 1999. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 155, de 10 de dezembro de 1998 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias da Câmara Municipal de Manhumirim para o exercício de 1999. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 154, de 10 de dezembro de 1998 Ementa: Dispõe sobre doação de impressora para polícia militar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.122, de 08 de dezembro de 1998 Ementa: Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente aprovado pela lei municipal nº1.087 de 30 de dezembro de 1997, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.121, de 11 de novembro de 1998 Ementa: Cria a comissão municipal de defesa civil - COMDEC do município de Manhumirim, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.120, de 11 de novembro de 1998 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências - (Rua Arlindo Vergílio Emerick” a Rua Um do logradouro público perpendicular à Rua Major Leandro, situado no loteamento de mesmo nome, no Bairro do Roque). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.119, de 11 de novembro de 1998 Ementa: Concede descontos fiscais e dá outras providências . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.118, de 11 de novembro de 1998 Ementa: Regulamenta o parcelamento de débitos fiscais e dá outras providências . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.117, de 11 de novembro de 1998 Ementa: Reconhece como de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências. (Associação dos Atletas do Esporte do Município de Manhumirim-MG, sediada na Rua Aristides Butheres, nº 33, Bairro Cidade Jardim). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.116, de 13 de outubro de 1998 Ementa: Dispõe sobre os subsídios dos agentes políticos e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.115, de 30 de setembro de 1998 Ementa: Estabelece Diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do município para o exercício de 1999 e dá outras providências. (LDO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 153, de 29 de setembro de 1998 Ementa: Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público e dá outras providências. (auxiliar de secretaria). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 152, de 29 de setembro de 1998 Ementa: Altera a Resolução nº 14/94, de 28.04.94, que dispõe sobre a organização dos Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Resolução Legislativa nº 14, de 28 de abril de 1994
Resolução Legislativa nº 151, de 29 de setembro de 1998 Ementa: Dispõe sobre autorização p/ recomposição dos subsídios dos Senhores Vereadores – ref. Maio/98. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 150, de 29 de setembro de 1998 Ementa: Dispõe sobre autorização p/ recomposição dos subsídios dos Senhores Vereadores – ref. Abril/98. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 149, de 29 de setembro de 1998 Ementa: Dispõe sobre autorização p/ recomposição dos subsídios dos Senhores Vereadores – ref. Março/98. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 148, de 29 de setembro de 1998 Ementa: Dispõe sobre autorização p/ recomposição dos subsídios dos Senhores Vereadores – ref. Fevereiro/98. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.113, de 25 de setembro de 1998 Ementa: Aprova o orçamento plurianual de investimento para o triênio de 1998/2000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.114, de 17 de setembro de 1998 Ementa: Determina valores de diária. VETADA PELO PREFEITO “A sanção da Lei (...) identificada, importará em despesa para a área de saúde insuportável (...)” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.112, de 15 de setembro de 1998 Ementa: Dispõe sobre contratação de servidores públicos municipais por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.111, de 10 de setembro de 1998 Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº944, de 15 de abril de 1994, e dá outras providências. à COMSICA – Comercial Sudeste de Industrialização de Café Selecionado Ltda., com encargos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.110, de 10 de setembro de 1998 Ementa: Revoga o artigo 4º das Leis Municipais de nºs 845, de 28/05/91, 849, de 03/07/91 e 852, de 16/09/91, que estabelecem “doação de terreno para construção. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.107, de 28 de agosto de 1998 Ementa: Dispõe sobre troca de nome de logradouro público. (“Rua Otávio Antônio Lemos” a “Rua Vila Verde”, iniciando no entroncamento com a Av. Virgílio R. Oliveira até a ponte sobre o córrego do Ouro). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.109, de 20 de agosto de 1998 Ementa: Acrescenta § 1º à Lei Municipal nº 992/95, de 26.04.95, que dispõe sobre a organização do horário de trabalho diário na Prefeitura Municipal de Manhumirim e dá outras providências. VETADO PELO PREFEITO (...) implicará em promover uma alteração no quadro de horário de trabalho dos servidores públicos com diferenciação específica para as merendeiras (...) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.108, de 20 de agosto de 1998 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o programa de garantia de renda mínima associado a ações sócio-educativas. VETADO PELO PREFEITO “A sanção da presente proposição de lei, importará uma despesa para os cofres municipais (...)” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.106, de 20 de agosto de 1998 Ementa: Dispõe sobre contratação de servidores públicos municipais por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.105, de 20 de agosto de 1998 Ementa: Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 147, de 18 de junho de 1998 Ementa: Aprova parecer prévio do tribunal de contas do estado de MG, relativo as contas da PMM, exercício de 1993. Ex-prefeito Antônio Franco Cezário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.104, de 15 de junho de 1998 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 20, de 19 de maio de 1998 Ementa: Designa servidor responsável pelas compras. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.103, de 12 de maio de 1998 Ementa: Reconhece como de utilidade publica a Associação de Bairro Cidade Jardim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.102, de 12 de maio de 1998 Ementa: Reconhece como de utilidade publica o Grêmio Manhumiriense de Desportos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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