Lei Ordinária nº 803, de 15 de março de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
803
Ano
1989
Data
15/03/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/03/1989
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre reorganização da Estrutura Administrativa implantada pela Lei nº 621 de dezembro, suprimindo unidades, aumentando outras, ou modificando suas denominações.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 621, de 01 de dezembro de 1978
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.130, de 21 de janeiro de 1999
Anexos Norma Jurídica