SAPL - Câmara Municipal de Manhumirim (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução Legislativa nº 214, de 04 de fevereiro de 2002 Ementa: Autoriza abertura de créditos suplementares. INSS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 21, de 28 de dezembro de 2001 Ementa: Abre crédito suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 20, de 28 de dezembro de 2001 Ementa: Abre crédito suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 18, de 28 de dezembro de 2001 Ementa: Estabelece ponto facultativo em data que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.212, de 24 de dezembro de 2001 Ementa: Revoga as leis municipais de números 517, de 24/11/74, 572, de 06/06/76, 886, de 30/03/96, 1027, de 04/03/96 e os artigos 72 a 75 da lei complementar n. 652, de 31/12/79. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.211, de 24 de dezembro de 2001 Ementa: Dispõe sobre a denominação, emplacamento e numeração das vias públicas, institui a obrigatoriedade da colocação de numeração predial e de caixa de correio em cada domicílio do município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.210, de 24 de dezembro de 2001 Ementa: altera o § 1º. do art. 35 da lei n. 1131, de 23/02/1999. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.215, de 21 de dezembro de 2001 Ementa: Concede gratuidade no uso de transporte coletivo urbano a portadores de deficiência que menciona. ônibus. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 991, de 07 de abril de 1995
Lei Ordinária nº 1.214, de 21 de dezembro de 2001 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2002. Orçamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.213, de 21 de dezembro de 2001 Ementa: Aprova o plano plurianual de investimento para o quadriênio de 2002/2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 213, de 14 de dezembro de 2001 Ementa: “Autoriza a abertura de crédito suplementar”. obras. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 212, de 14 de dezembro de 2001 Ementa: “Referenda despesa para o orçamento de 2002”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 2, de 14 de dezembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE INCENTIVOS PARA A ARBORIZAÇÃO DAS MARGENS DE ESTRADAS E LATERAIS DE RUAS E REFLORESTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 16, de 10 de dezembro de 2001 Ementa: Aprova projetos que menciona. projetos arquitetônicos, cálculo estrutural, hidro-sanitário, lógica e som, telefônico, projeto elétrico. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 211, de 06 de dezembro de 2001 Ementa: “Dispõe sobre a contratação por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências”. Texto Original	Norma correlata Resolução Legislativa nº 204, de 07 de junho de 2001
Portaria nº 15, de 14 de novembro de 2001 Ementa: Nomeia membros para a comissão do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.209, de 07 de novembro de 2001 Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenção social à entidade que menciona e dá outras providências. Entidade Sociedade Educacional do Leste de Minas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.208, de 07 de novembro de 2001 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.207, de 07 de novembro de 2001 Ementa: Dispõe sobre alteração do artigo 2º. da Lei Municipal n º 1195, de 21/06/2001 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.206, de 07 de novembro de 2001 Ementa: Dispõe sobre autorização para doação de terreno da municipalidade para o estado de Minas Gerais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 210, de 01 de novembro de 2001 Ementa: “Autoriza a abertura de crédito suplementar”. obras. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 13, de 30 de outubro de 2001 Ementa: Institui comissão para levantamento de dados e informações e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.204, de 24 de outubro de 2001 Ementa: Autoriza reajuste de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.205, de 18 de outubro de 2001 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público – a Rua Benedito Justino. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 209, de 11 de outubro de 2001 Ementa: Autoriza filiação no ACAMLEMG (Associação das Câmaras Municipais do Leste da Zona da Mata de Minas Gerais ). Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução Legislativa nº 123, de 20 de novembro de 1997
Resolução Legislativa nº 208, de 04 de outubro de 2001 Ementa: Institui Comissão do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.203, de 18 de setembro de 2001 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público a Rua Jorge Caetano dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.202, de 30 de agosto de 2001 Ementa: Altera o art. 1º da Lei Municipal n º 1052, de 06/11/1996. Conselho M Saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.201, de 24 de agosto de 2001 Ementa: Autoriza contratação temporária e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 207, de 23 de agosto de 2001 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Júlio Emílio Braz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.193, de 20 de agosto de 2001 Ementa: Autoriza o Município de Manhumirim participar de consórcios Intermunicipais de Saúde e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.192, de 20 de agosto de 2001 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouros públicos e dá outras providências, no Bairro Vila Rica. Rua Mangabeiras; Rua Nova Aliança; Rua Paraná; Rua Tiradentes; Rua Bandeirantes; Rua Tropical; Rua Nobre. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.200, de 14 de agosto de 2001 Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.199, de 19 de julho de 2001 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2002 e dá outras providências. (LDO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.198, de 16 de julho de 2001 Ementa: Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Manhumirim (ACIAMA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 206, de 06 de julho de 2001 Ementa: Acresce o artigo 33-A à Resolução nº 14 de 28/04/1994. Texto Original	Reedita o(a) Resolução Legislativa nº 14, de 28 de abril de 1994
Resolução Legislativa nº 205, de 28 de junho de 2001 Ementa: Dá nova redação ao artigo 2º, § 1º do artigo 3º e suprime o artigo 11 da Resolução nº 09/94 de 24/03/1994. jornal Câmara. Texto Original	Altera o(a) Resolução Legislativa nº 9, de 24 de março de 1994
Lei Ordinária nº 1.197, de 25 de junho de 2001 Ementa: Dispõe sobre reajuste salarial de servidores públicos municipais em cargos de provimento efetivos, estáveis, pensionistas e aposentados. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.196, de 21 de junho de 2001 Ementa: Dispõe sobre denominação de escola pública e dá outras providências. “Escola Municipal Oracy Augusto da Fonseca” a Escola Municipal da Serra. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.195, de 21 de junho de 2001 Ementa: Dispõe sobre autorização para doação de terreno da municipalidade para o Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.194, de 21 de junho de 2001 Ementa: Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências. – Bolsa Escola. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 3, de 21 de junho de 2001 Ementa: Dá nova redação aos arts. 24 e seus parágrafos, 25, 26, 33 e incisos VII, “b” , “c” , XVI, XX e XXI do art. 38; acresce o § 38; acresce o § 5 º ao art. 27 e acresce o art. 170 – A , com um parágrafo, à Lei Orgânica de Manhumirim Texto Compilado	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 21 de março de 1990
Resolução Legislativa nº 204, de 07 de junho de 2001 Ementa: Dispõe sobre a contratação por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. guarda mirim. contrato. Texto Original	Norma correlata Resolução Legislativa nº 211, de 06 de dezembro de 2001
Portaria nº 10, de 23 de maio de 2001 Ementa: Disciplina o uso dos telefones da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 23 de maio de 2001 Ementa: Disciplina a compra de materiais e contratações de serviços em geral e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 23 de maio de 2001 Ementa: Disciplina o requerimento de documentos por parte de Vereadores e outros interessados e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.191, de 20 de abril de 2001 Ementa: Dispõe sobre permutas de imóveis da municipalidade para conclusão das obras do contorno de Manhumirim, na rodovia MG - 111. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.190, de 20 de abril de 2001 Ementa: Cria o Conselho Municipal Antidrogas COMAD / MANHUMIRIM, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 203, de 05 de abril de 2001 Ementa: Dispõe sobre aprovação das contas da PMM, exercício 1998. Ex-Prefeito Erval Azevedo Mendes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 202, de 05 de abril de 2001 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa, exercício 2001. Orçamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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