Resolução Legislativa nº 204, de 07 de junho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
204
Ano
2001
Data
07/06/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/06/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a contratação por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
guarda mirim.
contrato.
guarda mirim.
contrato.
Indexação
Observação
Ato n º276
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Resolução Legislativa nº 211, de 06 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica