SAPL - Câmara Municipal de Manhumirim (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.257, de 25 de novembro de 2003 Ementa: Dispõe sobre reajuste dos salários dos cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 14, de 21 de novembro de 2003 Ementa: Declara cargo vago de Vereador, em razão do falecimento do nobre Vereador Marcelo Irineu da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.256, de 19 de novembro de 2003 Ementa: Dispõe sobre autorização para doação de terreno da municipalidade para a Associação Manhumiriense dos Amigos Reunidos – AMAR – e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 13, de 18 de novembro de 2003 Ementa: Estabelece ponto facultativo em data que menciona. Devido ao sepultado do Vereador Marcelo Irineu da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 12, de 18 de novembro de 2003 Ementa: Declara luto oficial em respeito à morte do nobre Vereador que menciona. Vereador Marcelo Irineu da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 24 de outubro de 2003 Ementa: Designa os membros da Comissão Especial de busca de soluções a respeito da sede do INSS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 24 de outubro de 2003 Ementa: Dispõe sobre o não funcionamento da Câmara Municipal de Manhumirim no dia 27 de outubro de 2003 em virtude do Dia do Servidor Público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 09 de outubro de 2003 Ementa: Designa os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Manhumirim/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.255, de 02 de outubro de 2003 Ementa: Disciplina a construção e instalação de cercas eletrificadas no Município de Manhumirim e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 234, de 24 de setembro de 2003 Ementa: “Autoriza a abertura de crédito suplementar”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 19 de setembro de 2003 Ementa: Dispõe sobre os quocientes de participação de cada bancada para fins de composição da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pela aprovação do Requerimento de nº31/03 na sessão ordinária do dia 18 de setembro de 2003. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.253, de 27 de agosto de 2003 Ementa: Disciplina o funcionamento de Plantão dos Estabelecimentos Farmacêuticos de Manhumirim e dá outras providências. Farmácia. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 867, de 31 de janeiro de 1992 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.498, de 27 de abril de 2010
Lei Ordinária nº 1.254, de 01 de agosto de 2003 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.131/99 que institui o Plano de Cargos e Salários para os servidores da Prefeitura Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.252, de 03 de julho de 2003 Ementa: Recompõe os salários dos agentes políticos do Município de Manhumirim – MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.251, de 02 de julho de 2003 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.250, de 02 de julho de 2003 Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 1.094/1998, de 25 de março de1998 que Institui o dia Municipal do café”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.246, de 02 de julho de 2003 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2004 e dá outras providências. (LDO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.249, de 01 de julho de 2003 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências – Vila Manoel Furtado da Rosa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.248, de 01 de julho de 2003 Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça que menciona e dá outras providências – Praça São Cristóvão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.247, de 01 de julho de 2003 Ementa: Cria o dia Municipal da Cultura e da Paz e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.245, de 30 de junho de 2003 Ementa: Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.244, de 17 de junho de 2003 Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça que menciona e dá outras providências – Praça Hélio Pires de Oliveira. Praça existente no Bairro Santo Antônio, entre as Ruas Elói Ubirajara e Ferreira Ventura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.242, de 27 de maio de 2003 Ementa: Cria o dia Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.241, de 27 de maio de 2003 Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça que menciona e dá outras providências – Praça da Bíblia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.240, de 27 de maio de 2003 Ementa: Dispõe sobre denominação de Logradouro que menciona e dá outras providências – Galeria Lourdes Maria Stock. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.243, de 26 de maio de 2003 Ementa: Altera dispositivos e anexos da Lei Municipal nº. 1.131/99 que ‘Institui Plano de Cargos e Salários para servidores da Prefeitura Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 30 de abril de 2003 Ementa: Estabelece recesso em data que menciona. dia 02 de maio de 2003. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 233, de 24 de abril de 2003 Ementa: “Dispõe sobre a concessão de Título de Honra ao Mérito à Sra. Herondina Werner”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 232, de 24 de abril de 2003 Ementa: “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário ao Sr. Obadias de Oliveira”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 231, de 24 de abril de 2003 Ementa: “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário ao Sr. José Mansur Japur”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 230, de 24 de abril de 2003 Ementa: “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Honorária à Sra. Regina Coeli Monteiro Frias”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 229, de 24 de abril de 2003 Ementa: “Dispõe sobre a concessão de Título de Honra ao Mérito à Sra. Maria Emília Danesio”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 228, de 24 de abril de 2003 Ementa: “Dispõe sobre a concessão de Título de Honra ao Mérito ao Senhor Moacir de Castro”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 227, de 24 de abril de 2003 Ementa: “Dispõe sobre a concessão de Título de Honra ao Mérito à Sra. Elza Lima Werner”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 226, de 24 de abril de 2003 Ementa: Concessão de Título de Honra ao Mérito ao Sr. Sebastião Tristão Ribeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 225, de 24 de abril de 2003 Ementa: Concessão de Título de Honra ao Mérito ao Sr. Albino Ferreira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 224, de 24 de abril de 2003 Ementa: “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito ao Alcino Rodrigues Soares”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 223, de 24 de abril de 2003 Ementa: Concessão de Título de Honra ao Mérito ao Sr. Vanir Antônio Emerick. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 222, de 24 de abril de 2003 Ementa: Concessão de Título de Honra ao Mérito à Regina Célia Feitosa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 221, de 24 de abril de 2003 Ementa: Concessão de Título de Honra ao Mérito ao Sr. Adalberto Borel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.239, de 11 de abril de 2003 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003 e dá outras providências. (LDO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.238, de 10 de abril de 2003 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.218, de 12 de março de 2002, que dispõe sobre a implantação do Conselho Tutelar em Manhumirim/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.237, de 26 de março de 2003 Ementa: Dispõe sobre acréscimo de parágrafo único ao artigo 3º da Lei Municipal nº 1.236/2003, de 10 de fevereiro de 2003 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 13 de março de 2003 Ementa: Altera os quocientes de participação de cada bancada para fins de composição das Comissões Técnicas da Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.236, de 10 de fevereiro de 2003 Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de servidores públicos municipais por tempo determinado para o Programa de Saúde da Família – PSF, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.235, de 10 de janeiro de 2003 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2003. Orçamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.231, de 07 de janeiro de 2003 Ementa: Aprova o plano plurianual de investimento para o quadriênio de 2003/2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 02 de janeiro de 2003 Ementa: Constitui Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 02 de janeiro de 2003 Ementa: Nomeia membros para a Comissão do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 02 de janeiro de 2003 Ementa: Designa responsável pelas compras e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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