Lei Ordinária nº 1.498, de 27 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1498
Ano
2010
Data
27/04/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/04/2010
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISCIPLINA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS FARMACÊUTICOS, O PLANTÃO EM HORÁRIO NÃO COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Farmácia.
Farmácia.
Indexação
DISCIPLINA, HORÁRIO, FUNCIONAMENTO, FARMÁCIAS, FARMACÊUTICOS, HORÁRIO, COMERCIAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.253, de 27 de agosto de 2003
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.660, de 25 de maio de 2016
Anexos Norma Jurídica