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Lei Ordinária nº 1.317, de 11 de novembro de 2005

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1317

Ano

2005

Data

11/11/2005

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora no Município de Manhumirim e dá outras providências.
fogos.
decibéis.
volume.
barulho.
silêncio.

Indexação

Observação

ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº. 1.380 DE 14 DE MAIO DE 2007.
ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº. 1.543 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011.

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.380, de 14 de maio de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.543, de 29 de dezembro de 2012
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.621, de 11 de dezembro de 2014
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI