Lei Ordinária nº 1.380, de 14 de maio de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1380
Ano
2007
Data
14/05/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº. 1317 de 11/11/2005 que dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora no município de Manhumirim.
som.
barulho.
alto.
perturbação.
som.
barulho.
alto.
perturbação.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica