Lei Ordinária nº 1.621, de 11 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1621
Ano
2014
Data
11/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM.
fogos.
barulho.
fogos.
barulho.
Indexação
Observação
Alterado pela lei nº 1.633 de 19 de maio de 2015.
Revoga o artigo 118, subseção II do horário de funcionamento, da lei municipal nº. 1.621/2014
Revoga o artigo 118, subseção II do horário de funcionamento, da lei municipal nº. 1.621/2014
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.317, de 11 de novembro de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.633, de 19 de maio de 2015
Anexos Norma Jurídica