Matérias da Ordem do Dia (2554ª Ordinária da 23ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 18
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Portaria nº 434 de 2026
Processo: -
Autor: Alexandre de Jesus Nascimento - Parlamentar
Protocolo: 66
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre recesso das atividades da Câmara em razão do periodo de carnaval. - - |
Matéria lida |
| 2 |
Portaria nº 435 de 2026
Processo: -
Autor: Alexandre de Jesus Nascimento - Parlamentar
Protocolo: 87
Turno: -
Texto original
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“Fixa o Calendário Legislativo da Câmara Municipal de Manhumirim para o ano de 2026 e dá outras providências”. - - |
Matéria lida |
| 3 |
Requer cumprimento da lei municipal nº. 1.621/2014, que contém o código de posturas do município de Manhumirim. - - |
Aprovado |
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| 4 |
Requer informações do Poder Executivo Municipal sobre a Lei Municipal nº 1.895/2024 – Cria o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providencias. - - |
Aprovado |
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| 5 |
Requerimento nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: João Wilson Barbeiro
Protocolo: 74
Turno: -
Texto original
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Requer cumprimento da Lei Municipal nº 1.780/2020 - Regulamenta a apreensão de animais de grande porte soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana sob jurisdição do município de Manhumirim-MG. - - |
Aprovado |
| 6 |
Requerimento nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: João Wilson Barbeiro
Protocolo: 75
Turno: -
Texto original
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Requer informações sobre s gastos com as festividades do carnaval em Manhumirim - - |
Aprovado |
| 7 |
Indica manutenção das estradas rurais e poda de árvores que corram risco de obstruir passagem. - - |
Aprovado |
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| 8 |
Indica instalação de cobertura e iluminação para a raia de malha Lino, ao final da Rua 7 de setembro. - - |
Aprovado |
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| 9 |
Indica instalação de postes de iluminação na Rua Nadir de Oliveira Dias e manutenção na escadaria da Rua Major Lopes. - - |
Aprovado |
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| 10 |
Indicação nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: João Wilson Barbeiro
Protocolo: 76
Turno: -
Texto original
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Indica melhoria no acesso de via rural do Córrego Pirapetinga ( curva da padaria) - - |
Aprovado |
| 11 |
Indicação nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: João Wilson Barbeiro
Protocolo: 77
Turno: -
Texto original
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Indica estudo para a realização de calçamento no local conhecido como "morro da onça", sentido parque do sagui - - |
Aprovado |
| 12 |
Indica revitalização do mirante Dr. Genésio Bernardino - - |
Aprovado |
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| 13 |
Indica calçamento no Córrego do Lessa às margens da rodovia MG-111, sentido pesqueiro Dias - - |
Aprovado |
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| 14 |
Indica construção de calçamento no Córrego Vista Alegre, Zona Rural de Manhumirim. - - |
Aprovado |
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| 15 |
Congratula o Sr. Maurício Cesar Ricas - - |
Aprovado |
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| 16 |
Congratula Colaboradores do Plano Assistencial Familiar Em Vida”. - - |
Aprovado |
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| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Membros
Protocolo: 31
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre recomposição das perdas salariais dos servidores da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. - - |
Aprovado em Turno Único Após solicitação do Vereador Benísio para votação em turno único e acatada pelos demais Membros da Câmara, o projeto foi numerado como proposição de lei municipal nº 1.929/2026. |
| 18 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Protocolo: 41
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a implementação do reajuste do piso nacional do magistério, conforme a Medida Provisória n.º 1.334/2026. - - |
Aprovado em Turno Único Após solicitação do Vereador Benísio para votação em turno único e acatada pelos demais Membros da Câmara, o projeto foi numerado como proposição de lei Complementar municipal nº 40. |