1 - Portaria nº 434 de 2026
Autor: Alexandre de Jesus Nascimento - Parlamentar
Número de Protocolo: 66
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Dispõe sobre recesso das atividades da Câmara em razão do periodo de carnaval.
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Matéria lida
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2 - Portaria nº 435 de 2026
Autor: Alexandre de Jesus Nascimento - Parlamentar
Número de Protocolo: 87
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“Fixa o Calendário Legislativo da Câmara Municipal de Manhumirim para o ano de 2026 e dá outras providências”.
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Matéria lida
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3 - Requerimento nº 6 de 2026
Autor: Remisson Hott
Número de Protocolo: 51
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Requer cumprimento da lei municipal nº. 1.621/2014, que contém o código de posturas do município de Manhumirim.
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 8 de 2026
Autor: Xandinho
Número de Protocolo: 70
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Requer informações do Poder Executivo Municipal sobre a Lei Municipal nº 1.895/2024 – Cria o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providencias.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 9 de 2026
Autor: João Wilson Barbeiro
Número de Protocolo: 74
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Requer cumprimento da Lei Municipal nº 1.780/2020 - Regulamenta a apreensão de animais de grande porte soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana sob jurisdição do município de Manhumirim-MG.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 10 de 2026
Autor: João Wilson Barbeiro
Número de Protocolo: 75
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Requer informações sobre s gastos com as festividades do carnaval em Manhumirim
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Aprovado
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7 - Indicação nº 20 de 2026
Autor: Priscila Knup
Número de Protocolo: 65
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Indica manutenção das estradas rurais e poda de árvores que corram risco de obstruir passagem.
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Aprovado
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8 - Indicação nº 21 de 2026
Autor: Xandinho
Número de Protocolo: 67
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Indica instalação de cobertura e iluminação para a raia de malha Lino, ao final da Rua 7 de setembro.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 22 de 2026
Autor: Xandinho
Número de Protocolo: 68
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Indica instalação de postes de iluminação na Rua Nadir de Oliveira Dias e manutenção na escadaria da Rua Major Lopes.
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Aprovado
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10 - Indicação nº 23 de 2026
Autor: João Wilson Barbeiro
Número de Protocolo: 76
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Indica melhoria no acesso de via rural do Córrego Pirapetinga ( curva da padaria)
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Aprovado
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11 - Indicação nº 24 de 2026
Autor: João Wilson Barbeiro
Número de Protocolo: 77
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Indica estudo para a realização de calçamento no local conhecido como "morro da onça", sentido parque do sagui
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Aprovado
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12 - Indicação nº 25 de 2026
Autor: Priscila Knup
Número de Protocolo: 78
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Indica revitalização do mirante Dr. Genésio Bernardino
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Aprovado
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13 - Indicação nº 26 de 2026
Autor: Remisson Hott
Número de Protocolo: 79
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Indica calçamento no Córrego do Lessa às margens da rodovia MG-111, sentido pesqueiro Dias
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Aprovado
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14 - Indicação nº 27 de 2026
Autor: Remisson Hott
Número de Protocolo: 80
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Indica construção de calçamento no Córrego Vista Alegre, Zona Rural de Manhumirim.
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Aprovado
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15 - Moção nº 2 de 2026
Autor: Dr. Rodrigo Soares
Número de Protocolo: 69
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Congratula o Sr. Maurício Cesar Ricas
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Aprovado
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16 - Moção nº 3 de 2026
Autor: Helinho Mendonça
Número de Protocolo: 71
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Congratula Colaboradores do Plano Assistencial Familiar Em Vida”.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Autor: Mesa Diretora - Membros
Número de Protocolo: 31
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Dispõe sobre recomposição das perdas salariais dos servidores da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Após solicitação do Vereador Benísio para votação em turno único e acatada pelos demais Membros da Câmara, o projeto foi numerado como proposição de lei municipal nº 1.929/2026.
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18 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Autor: Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Número de Protocolo: 41
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Dispõe sobre a implementação do reajuste do piso nacional do magistério, conforme a Medida Provisória n.º 1.334/2026.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Após solicitação do Vereador Benísio para votação em turno único e acatada pelos demais Membros da Câmara, o projeto foi numerado como proposição de lei Complementar municipal nº 40.
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