Ordem do Dia/Expediente: 18 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026 em 2554ª Ordinária da 23ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura (2554ª Ordinária da 23ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Dispõe sobre a implementação do reajuste do piso nacional do magistério, conforme a Medida Provisória n.º 1.334/2026.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação