1 - Requerimento nº 65 de 2025
Autor: Xandinho
Número de Protocolo: 655
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Requer informações sobre PL 26/2025, em tramitação nesta Casa Legislativa.
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Aprovado
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2 - Indicação nº 168 de 2025
Autor: Remisson Hott
Número de Protocolo: 659
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Indica obras de melhorias na mina do DER.
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Aprovado
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3 - Indicação nº 169 de 2025
Autor: João Wilson Barbeiro
Número de Protocolo: 662
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Indica Instalação de Placas de Identificação em todas as Escolas Municipais.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Autor: Alexandre de Jesus Nascimento - Parlamentar
Número de Protocolo: 226
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ALTERA A LEI 1.261 QUE “CRIA ÓRGÃOS, CARGOS E VENCIMENTOS, ORGANIZA E ESTRUTURA OS DIVERSOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS NECESSÁRIOS À CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM, ESTRUTURA E ORGANIZA ROTINAS ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: última votação - será numerada como proposição de lei nº 1.917/2025.
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Aprovado em Terceiro Turno
Obs.: proposição nº 1.918/2025
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5 - Substitutivo de Projeto de Lei nº 3 de 2025
Autor: Mesa Diretora - Membros
Número de Protocolo: 669
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Dispõe sobre alteração na Lei Municipal 1261/04 que “Cria órgãos, cargos e vencimentos, organiza e estrutura os diversos serviços administrativos necessários à Câmara Municipal de Manhumirim, estrutura e organiza rotinas administrativas da Secretaria, e dá outras providências.
Obs.: O projeto foi submetido em votação de acordo de lideranças, nos termos do art. 70 do R.I. e aprovado como proposição de lei nº1.918/2025.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: proposição de lei nº 1.918/2025.
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6 - Substitutivo de Projeto de Lei nº 2 de 2025
Autor: Matheus Fully
Número de Protocolo: 660
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação ao público, pelos postos de saúde e unidades de pronto atendimento, dos horários e forma de atendimento de todos os profissionais de saúde do SUS, no Município de Manhumirim.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Autor: Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Número de Protocolo: 627
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“Autoriza o Município de Manhumirim a firmar acordo judicial e extrajudicial e dispõe sobre a formalização de transações, inclusive em precatórios judiciais e dá outras providências.”
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Aprovado em Turno Único
Obs.: aprovada como proposição de lei municipal nº 1.919/2025.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Autor: Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Número de Protocolo: 637
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Recepciona a lei federal n° 13.913 de 25 de novembro de 2019 e dá outras providências.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: proposição de lei municipal nº 1.920/2025.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Autor: Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Número de Protocolo: 648
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“Autoriza a concessão de uso de bem público municipal à Associação Manhumiriense dos Amigos Reunidos – AMAR, com possibilidade de uso compartilhado, e dá outras providências."
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Aprovado em Turno Único
Obs.: proposição de lei nº 1.921/2025.
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