Ordem do Dia/Expediente: 5 - Substitutivo de Projeto de Lei nº 3 de 2025 em 2538ª Ordinária da 23ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura (2538ª Ordinária da 23ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Substitutivo de Projeto de Lei nº 3 de 2025

Dispõe sobre alteração na Lei Municipal 1261/04 que “Cria órgãos, cargos e vencimentos, organiza e estrutura os diversos serviços administrativos necessários à Câmara Municipal de Manhumirim, estrutura e organiza rotinas administrativas da Secretaria, e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação

O projeto foi submetido em votação de acordo de lideranças, nos termos do art. 70 do R.I. e aprovado como proposição de lei nº1.918/2025.