Matérias da Ordem do Dia (2515ª Extraordinária da 23ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Protocolo: 6
Turno: -
Texto original
|
Dispõe acerca da desconcentração da Administração Direta do Município de Manhumirim e dá outras providências - - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Protocolo: 7
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a implementação do reajuste do piso nacional do magistério, conforme a portaria interministerial nº 13/2024 do MF/MEC e dá outras providências. - - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Protocolo: 8
Turno: -
Texto original
|
Institui o regime tarifário como instrumento de cobrança do serviço público de manejo de resíduos sólidos no âmbito do Município de Manhumirim e dá outras providências - - |
Matéria lida |