SAPL - Câmara Municipal de Manhumirim (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 372, de 08 de maio de 1968 Ementa: Dispõe sobre aquisição de imóveis e dá outras providências. compra. Cidade Jardim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 371, de 08 de maio de 1968 Ementa: Autoriza aquisição de imóvel e abertura de crédito especial. Campanha Nacional de Estudos Gratuitos (CNEG). Durandé. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 641, de 18 de junho de 1979
Lei Ordinária nº 370, de 05 de maio de 1968 Ementa: Dispõe sobre alienação de terrenos da Municipalidade. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 102, de 28 de maio de 1952 Norma correlata Lei Ordinária nº 412, de 04 de novembro de 1970
Lei Ordinária nº 369, de 05 de maio de 1968 Ementa: Prorroga lei municipal. Lei Municipal nº 367, de 15 de março de 1968. Texto Original	Prorroga Lei Ordinária nº 367, de 15 de março de 1968
Lei Ordinária nº 368, de 05 de maio de 1968 Ementa: Homologa criação de Biblioteca Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 367, de 15 de março de 1968 Ementa: Dispõe sobre ensino primário rural municipal, e dá outras providências. Texto Original	Prorroga até Lei Ordinária nº 369, de 05 de maio de 1968
Lei Ordinária nº 366, de 23 de dezembro de 1967 Ementa: Autoriza bonificação a servidores municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 365, de 05 de dezembro de 1967 Ementa: Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1968. Orçamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 364, de 05 de dezembro de 1967 Ementa: Dispõe sobre aumento de vencimentos, criação e denominação de cargos Municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 363, de 05 de dezembro de 1967 Ementa: Dispõe sobre aumento de proventos de aposentadoria. Salário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 362, de 01 de dezembro de 1967 Ementa: Dispõe sobre subvenções. Hospital; Creche; Patronato. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 361, de 01 de dezembro de 1967 Ementa: Aprova aplicação de capital em investimentos no Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 360, de 01 de dezembro de 1967 Ementa: Autoriza criação de clube e dá outras providências. Clube Recreativo Educacional de Manhumirim (CREM); Filiados. Operários. Diversão. Recreação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 359, de 01 de dezembro de 1967 Ementa: Autoriza providências para restabelecimento do Tiro de Guerra. 4ª Região Militar. Juiz de Fora. Exército. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 358, de 01 de dezembro de 1967 Ementa: Abre Crédito Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 357, de 01 de dezembro de 1967 Ementa: Dispõe sobre o Plano Rodoviário Municipal. Estradas de Manhumirim. Pinheiro; Durandé; Martins Soares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 356, de 01 de dezembro de 1967 Ementa: Confirma celebração de convênio. Expansão da rede escolar municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 355, de 01 de dezembro de 1967 Ementa: Abre Crédito Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 354, de 25 de outubro de 1967 Ementa: Autoriza inclusão de débitos no orçamento de 1968. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 353, de 25 de outubro de 1967 Ementa: Abre Créditos Suplementares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 352, de 25 de outubro de 1967 Ementa: Abre Créditos Suplementares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 351, de 25 de outubro de 1967 Ementa: Abre Crédito Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 350, de 25 de outubro de 1967 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato com o D. E. R. (Departamento de Estradas e Rodagens). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 349, de 25 de outubro de 1967 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar um parque infantil na Praça Getúlio Vargas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 348, de 25 de outubro de 1967 Ementa: Atualiza a planta cadastral e topográfica e delimita zonas urbanas e suburbanas da cidade. Bairro Cidade Jardim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 347, de 25 de outubro de 1967 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial. iluminação pública da Vila de Durandé. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 346, de 25 de outubro de 1967 Ementa: Autoriza aquisição de veículo. caminhão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 345, de 28 de abril de 1967 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 344, de 28 de abril de 1967 Ementa: Autoriza a abrir Crédito Suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 343, de 28 de abril de 1967 Ementa: Autoriza celebração de convênio. Construção. Prédio. Escola. Rural. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 342, de 28 de abril de 1967 Ementa: Autoriza celebração de convênio. Expansão e manutenção da rede escolar Municipal na zona rural. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 341, de 28 de abril de 1967 Ementa: Dispõe sobre a criação de Escola e cargo de professora rural, aprovação de funcionamento e abertura de crédito especial. Durandé. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 340, de 24 de abril de 1967 Ementa: Dispõe sobre recuperação de Moto Niveladora e trator. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 339, de 15 de março de 1967 Ementa: Dispõe sobre calçamento, meio fios e passeios em logradouros públicos. regulamenta. pagar. taxa. contribuição. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 338, de 15 de janeiro de 1967 Ementa: Contém o código Tributário Municipal. impostos. tributo. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.449, de 18 de dezembro de 2008
Lei Ordinária nº 337, de 31 de dezembro de 1966 Ementa: Dispõe sobre pagamento de indenização. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 336, de 31 de dezembro de 1966 Ementa: Autoriza a concessão de subvenções sociais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 335, de 31 de dezembro de 1966 Ementa: Autoriza a execução de obras e aquisição de material permanente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 334, de 31 de dezembro de 1966 Ementa: Dispõe sobre vencimentos e salários de pessoal da prefeitura. Aumento. salário. reajuste. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 333, de 31 de dezembro de 1966 Ementa: Dispõe sobre elevação de proventos de aposentados. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 332, de 31 de dezembro de 1966 Ementa: Dispõe sobre permuta de imóveis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 331, de 31 de dezembro de 1966 Ementa: Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1967. Orçamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 330, de 17 de setembro de 1966 Ementa: Dispõe sobre desapropriação de imóveis e dá outras providencias. Manhumirim no Bairro do Roque. Criação de rua. Madre Beatriz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 329, de 17 de setembro de 1966 Ementa: Dispõe sobre isenção de impostos municipais. Estabelecimentos bancários. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 328, de 17 de setembro de 1966 Ementa: Dispõe sobre desapropriação de imóveis e dá outras providencias. distrito de Durandé. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 327, de 11 de abril de 1966 Ementa: Dispõe sobre a compra de um carroção e de 2 muares para o serviço de transporte de carnes verdes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 326, de 18 de março de 1966 Ementa: Modifica a lei nº 314 de 5 de agosto de 1964. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 325, de 05 de janeiro de 1966 Ementa: Cria o Serviço Municipal de Estradas e Rodagens. (SMER). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 324, de 28 de novembro de 1965 Ementa: Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1966. Orçamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 323, de 26 de julho de 1965 Ementa: Dispõe sobre autorização para explorar os serviços de retransmissão de imagens de televisão Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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