Logo Câmara Municipal de Manhumirim (MG)
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 1.449, de 18 de dezembro de 2008

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1449

Ano

2008

Data

18/12/2008

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

18/12/2008

Veículo de Publicação

QUADRO DE AVISOS

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM.
Contém atualizações lei complementar n. 27/2017

Indexação

CÓDIGO, TRIBUTÁRIO, IMPOSTO, IPTU, VENAL, ISSQN

Observação

Alterado pela Lei Complementar nº 27/2017.
Código Tributário atualizado.

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 338, de 15 de janeiro de 1967
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 27, de 19 de dezembro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 41, de 29 de dezembro de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI