Lei Ordinária nº 1.449, de 18 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1449
Ano
2008
Data
18/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/12/2008
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM.
Contém atualizações lei complementar n. 27/2017
Contém atualizações lei complementar n. 27/2017
Indexação
CÓDIGO, TRIBUTÁRIO, IMPOSTO, IPTU, VENAL, ISSQN
Observação
Alterado pela Lei Complementar nº 27/2017.
Código Tributário atualizado.
Código Tributário atualizado.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 338, de 15 de janeiro de 1967
Anexos Norma Jurídica