SAPL - Câmara Municipal de Manhumirim (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.124, de 18 de dezembro de 1998 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público, e dá outras providências (Rua Marcelo Ferreira Bolçoni” a rua que se encontra perpendicular a Rua Jacinto A. Silva, que dá acesso a propriedade do Senhor Samuel Bolçoni, no Bairro Vila Rica). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.123, de 17 de dezembro de 1998 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público, e dá outras providências (“Rua Rafael Vicente Amil” a “Rua Projetada F”, compreendida entre a Av. Juscelino Kubitschek e a Rua um, nas proximidades do terminal rodoviário). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 156, de 17 de dezembro de 1998 Ementa: Estima a receita e fixa as despesas da Câmara Municipal de Manhumirim para o exercício de 1999. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 155, de 10 de dezembro de 1998 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias da Câmara Municipal de Manhumirim para o exercício de 1999. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 154, de 10 de dezembro de 1998 Ementa: Dispõe sobre doação de impressora para polícia militar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.122, de 08 de dezembro de 1998 Ementa: Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente aprovado pela lei municipal nº1.087 de 30 de dezembro de 1997, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.121, de 11 de novembro de 1998 Ementa: Cria a comissão municipal de defesa civil - COMDEC do município de Manhumirim, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.120, de 11 de novembro de 1998 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências - (Rua Arlindo Vergílio Emerick” a Rua Um do logradouro público perpendicular à Rua Major Leandro, situado no loteamento de mesmo nome, no Bairro do Roque). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.119, de 11 de novembro de 1998 Ementa: Concede descontos fiscais e dá outras providências . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.118, de 11 de novembro de 1998 Ementa: Regulamenta o parcelamento de débitos fiscais e dá outras providências . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.117, de 11 de novembro de 1998 Ementa: Reconhece como de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências. (Associação dos Atletas do Esporte do Município de Manhumirim-MG, sediada na Rua Aristides Butheres, nº 33, Bairro Cidade Jardim). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.116, de 13 de outubro de 1998 Ementa: Dispõe sobre os subsídios dos agentes políticos e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.115, de 30 de setembro de 1998 Ementa: Estabelece Diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do município para o exercício de 1999 e dá outras providências. (LDO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 153, de 29 de setembro de 1998 Ementa: Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público e dá outras providências. (auxiliar de secretaria). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 152, de 29 de setembro de 1998 Ementa: Altera a Resolução nº 14/94, de 28.04.94, que dispõe sobre a organização dos Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Resolução Legislativa nº 14, de 28 de abril de 1994
Resolução Legislativa nº 151, de 29 de setembro de 1998 Ementa: Dispõe sobre autorização p/ recomposição dos subsídios dos Senhores Vereadores – ref. Maio/98. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 150, de 29 de setembro de 1998 Ementa: Dispõe sobre autorização p/ recomposição dos subsídios dos Senhores Vereadores – ref. Abril/98. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 149, de 29 de setembro de 1998 Ementa: Dispõe sobre autorização p/ recomposição dos subsídios dos Senhores Vereadores – ref. Março/98. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 148, de 29 de setembro de 1998 Ementa: Dispõe sobre autorização p/ recomposição dos subsídios dos Senhores Vereadores – ref. Fevereiro/98. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.113, de 25 de setembro de 1998 Ementa: Aprova o orçamento plurianual de investimento para o triênio de 1998/2000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.114, de 17 de setembro de 1998 Ementa: Determina valores de diária. VETADA PELO PREFEITO “A sanção da Lei (...) identificada, importará em despesa para a área de saúde insuportável (...)” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.112, de 15 de setembro de 1998 Ementa: Dispõe sobre contratação de servidores públicos municipais por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.111, de 10 de setembro de 1998 Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº944, de 15 de abril de 1994, e dá outras providências. à COMSICA – Comercial Sudeste de Industrialização de Café Selecionado Ltda., com encargos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.110, de 10 de setembro de 1998 Ementa: Revoga o artigo 4º das Leis Municipais de nºs 845, de 28/05/91, 849, de 03/07/91 e 852, de 16/09/91, que estabelecem “doação de terreno para construção. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.107, de 28 de agosto de 1998 Ementa: Dispõe sobre troca de nome de logradouro público. (“Rua Otávio Antônio Lemos” a “Rua Vila Verde”, iniciando no entroncamento com a Av. Virgílio R. Oliveira até a ponte sobre o córrego do Ouro). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.109, de 20 de agosto de 1998 Ementa: Acrescenta § 1º à Lei Municipal nº 992/95, de 26.04.95, que dispõe sobre a organização do horário de trabalho diário na Prefeitura Municipal de Manhumirim e dá outras providências. VETADO PELO PREFEITO (...) implicará em promover uma alteração no quadro de horário de trabalho dos servidores públicos com diferenciação específica para as merendeiras (...) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.108, de 20 de agosto de 1998 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o programa de garantia de renda mínima associado a ações sócio-educativas. VETADO PELO PREFEITO “A sanção da presente proposição de lei, importará uma despesa para os cofres municipais (...)” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.106, de 20 de agosto de 1998 Ementa: Dispõe sobre contratação de servidores públicos municipais por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.105, de 20 de agosto de 1998 Ementa: Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 147, de 18 de junho de 1998 Ementa: Aprova parecer prévio do tribunal de contas do estado de MG, relativo as contas da PMM, exercício de 1993. Ex-prefeito Antônio Franco Cezário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.104, de 15 de junho de 1998 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 20, de 19 de maio de 1998 Ementa: Designa servidor responsável pelas compras. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.103, de 12 de maio de 1998 Ementa: Reconhece como de utilidade publica a Associação de Bairro Cidade Jardim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.102, de 12 de maio de 1998 Ementa: Reconhece como de utilidade publica o Grêmio Manhumiriense de Desportos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.101, de 12 de maio de 1998 Ementa: Reconhece como de utilidade publica o Clube dos Protetores dos Pássaros Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.100, de 12 de maio de 1998 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.099, de 12 de maio de 1998 Ementa: Dispõe sobre a criação do jornal Oficial de Manhumirim, e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.098, de 02 de maio de 1998 Ementa: Dispõe sobre a colocação de caixas receptoras de correspondência em imóveis urbanos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.097, de 08 de abril de 1998 Ementa: Reconhece como de Utilidade Pública a Fundação Bom Jesus. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.096, de 06 de abril de 1998 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar ajuda para pagamento de aluguel de 42 (quarenta e duas) famílias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.095, de 25 de março de 1998 Ementa: Estabelece critérios para fixação de pintura com mensagem em veículos da municipalidade e dá outras providências. VETADO PELO PREFEITO Esta lei se aprovada (...)inviabiliza os programas convênios (...) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.094, de 25 de março de 1998 Ementa: Institui o Dia Municipal do Café (25 de julho). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.093, de 25 de março de 1998 Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a entidade que menciona e dá outras providências. (ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO ISIDORO DA SAGRADA FAMÍLIA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.092, de 25 de março de 1998 Ementa: Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bens municipais, nos termos do artigo 37, inciso VII da LOM e dá outras providências. (À CDM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Lote nº 34 do loteamento da área do Polo de Desenvolvimento Econômico-Mini-Distrito de Manhumirim, que divisa com o lote nº 33 pela esquerda e com o lote nº 35 pela direita, frente com a Rua Nhá Chica e fundos com o Rio Jequitibá). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 146, de 19 de março de 1998 Ementa: Estima a receita e fixa as despesas da Câmara Municipal de Manhumirim para o exercício de 1998. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 145, de 19 de março de 1998 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias da Câmara Municipal de Manhumirim p/ exercício de 1998. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 144, de 19 de março de 1998 Ementa: Dispõe sobre autorização p/ recomposição dos subsídios dos Senhores Vereadores – ref. Janeiro/98. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 143, de 19 de março de 1998 Ementa: Dispõe sobre autorização p/ recomposição dos subsídios dos Senhores Vereadores – ref. Dezembro/97. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 142, de 19 de março de 1998 Ementa: Dispõe sobre autorização p/ recomposição dos subsídios dos Senhores Vereadores – ref. Novembro/98. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 141, de 19 de março de 1998 Ementa: Dispõe sobre autorização p/ recomposição dos subsídios dos Senhores Vereadores – ref. Outubro/97. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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