SAPL - Câmara Municipal de Manhumirim (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 999, de 06 de abril de 1995 Ementa: Dispõe sobre reajuste de servidores públicos municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 997, de 06 de abril de 1995 Ementa: Aprova doação de equipamentos para a Câmara Municipal, pertencentes ao patrimônio da prefeitura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 48, de 06 de abril de 1995 Ementa: Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos vereadores e dá outras providências. Mês fevereiro 1995. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 47, de 06 de abril de 1995 Ementa: Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos vereadores e dá outras providências. Mês janeiro 1995. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 29 de março de 1995 Ementa: Altera portaria nº 07/94 de 28.11.1994. Texto Original	Altera o(a) Portaria nº 7, de 28 de novembro de 1994
Resolução Legislativa nº 46, de 09 de março de 1995 Ementa: Concede diploma de honra ao mérito à conferência dos Vicentinos de Manhumirim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 45, de 09 de março de 1995 Ementa: Concede diploma de honra ao mérito à Senhora Berlinda Hermogênia de Araujo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 44, de 09 de março de 1995 Ementa: Concede diploma de honra ao mérito a todos os membros do Conselho Municipal de Saúde de Manhumirim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 43, de 09 de março de 1995 Ementa: Altera os artigos 1º e 3º - cabeçalho 108, 120, 128, 110, 138, 228, 251 e 19 das DGTs. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 42, de 09 de março de 1995 Ementa: Acresce parágrafo ao artigo 99 do Regimento Interno. Texto Original	Altera o(a) Resolução Legislativa nº 10, de 17 de novembro de 1990
Resolução Legislativa nº 41, de 23 de fevereiro de 1995 Ementa: Estima a receita e fixa as despesas da Câmara Municipal de Manhumirim, Minas Gerais - para o ano de 1995. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 992, de 16 de fevereiro de 1995 Ementa: Dispõe sobre a organização do horário de trabalho diário na prefeitura municipal de Manhumirim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 40, de 16 de fevereiro de 1995 Ementa: Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos vereadores e dá providências. Dezembro / 1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 39, de 24 de janeiro de 1995 Ementa: Dispõe sobre a aprovação parcial das Contas da Prefeitura Municipal de Manhumirim, do exercício de 1990, ex-prefeito Jorge Caetano dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 38, de 24 de janeiro de 1995 Ementa: Rejeita as contas da Prefeitura Municipal de Manhumirim, do exercício de 1983, ex-prefeito Antônio Franco Cesário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 989, de 20 de janeiro de 1995 Ementa: Aprova o plano plurianual para o triênio de 1995/1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 988, de 20 de janeiro de 1995 Ementa: Orça a receita e fixa as despesas para o exercício de 1995, nos termos da lei de diretrizes orçamentárias. Orçamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 16 de janeiro de 1995 Ementa: Dispõe sobre as prestações de contas do presidente da Câmara M. Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 990, de 02 de janeiro de 1995 Ementa: Dispõe sobre a antecipação da receita e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 987, de 02 de janeiro de 1995 Ementa: Aprova o convênio de cooperação que fazem a Prefeitura Municipal de Manhumirim e a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 37, de 15 de dezembro de 1994 Ementa: Ordena e fixa a cronologia de proposições de lei e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 36, de 15 de dezembro de 1994 Ementa: Regulamenta a aprovação de matéria por acordo de lideranças. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 35, de 15 de dezembro de 1994 Ementa: Altera a Resolução nº 14/94 - de 28.04.1994. Texto Original	Altera o(a) Resolução Legislativa nº 14, de 28 de abril de 1994
Resolução Legislativa nº 34, de 15 de dezembro de 1994 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias da Câmara Municipal de Manhumirim para o exercício de 1995. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 986, de 05 de dezembro de 1994 Ementa: Autoriza doação de terreno da municipalidade a Mazda Móveis Industria e Comércio Ltda. (na rua Nhá Chica bairro Cidade Jardim no Mini - distrito industrial). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 33, de 01 de dezembro de 1994 Ementa: Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos senhores vereadores e dá outras providências. Referente a novembro / 1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 28 de novembro de 1994 Ementa: Nomeia comissão de prestação de contas e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Portaria nº 9, de 29 de março de 1995
Lei Ordinária nº 985, de 25 de novembro de 1994 Ementa: Dispõe sobre a criação da liga independente das escolas de samba do município de Manhumirim - LIESA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 984, de 25 de novembro de 1994 Ementa: Altera o termo aditivo da Lei Municipal 982, de 21 de novembro de 1994 e sua cláusula primeira - convênio entre PMMG e Prefeitura Municipal de Manhumirim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 983, de 25 de novembro de 1994 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com a PMMG/7º/GRP/11º BPM e a Prefeitura Municipal de Manhumirim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 982, de 21 de novembro de 1994 Ementa: Aprova o termo aditivo a que se refere ao convênio firmado entre a Polícia Militar de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Manhumirim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 981, de 21 de novembro de 1994 Ementa: Reconhece como de utilidade pública a Caixa escolar Abraão Kede, da Escola Estadual Carolina Júlia Pereira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 32, de 14 de novembro de 1994 Ementa: Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos senhores vereadores e dá outras providências. Referente a outubro / 1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 980, de 10 de novembro de 1994 Ementa: Determina horário de estacionamento proibido no quarteirão da Av. Raul Soares entre as Travessas 16 de Março e Alexandre Miranda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 31, de 10 de novembro de 1994 Ementa: Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos senhores vereadores e dá outras providências. Referente a setembro / 1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 30, de 08 de novembro de 1994 Ementa: Autoriza a mesa diretora a efetuar o pagamento do guarda-mirim no valor equivalente a um salário mínimo, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 979, de 07 de novembro de 1994 Ementa: Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Consumidor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 978, de 07 de novembro de 1994 Ementa: Cria o programa municipal de eletrificação rural - PROMER, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 977, de 07 de novembro de 1994 Ementa: Cria o fundo municipal de eletrificação rural - FUMER, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 976, de 07 de novembro de 1994 Ementa: Institui a Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor e dá outras providências. (PROCON) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 975, de 07 de novembro de 1994 Ementa: Disciplina o funcionamento dos postos de serviços telefônicos em operação no município de Manhumirim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 974, de 07 de novembro de 1994 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a suplementar as seguintes dotações orçamentárias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 973, de 23 de setembro de 1994 Ementa: Altera a Lei Municipal n. 970 de 03 de agosto de 1994 - que dispõe sobre autorização para isenção de taxa de água e outras. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 29, de 22 de setembro de 1994 Ementa: Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos senhores vereadores e dá outras providências. Referente a agosto / 1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 972, de 21 de setembro de 1994 Ementa: Dispõe sobre a isenção de Imposto Sobre Serviço - ISS a entidade que menciona. Hospital e Asilo São Vicente de Paulo de Manhumirim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 13 de setembro de 1994 Ementa: Designa servidor em substituição (Décio Peres da Silva). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 28, de 01 de setembro de 1994 Ementa: Dispõe sobre a constituição de comissão de representação da CMM para a finalidade que menciona e dá outras providências. Ida Ouro Preto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 27, de 01 de setembro de 1994 Ementa: Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos senhores vereadores e dá outras providências. Referente a julho / 1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 26, de 01 de setembro de 1994 Ementa: Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos senhores vereadores e dá outras providências. Referente a junho / 1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 971, de 15 de agosto de 1994 Ementa: Disciplina o funcionamento dos estabelecimentos farmacêuticos de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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