SAPL - Câmara Municipal de Manhumirim (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução Legislativa nº 57, de 22 de junho de 1995 Ementa: Dá nova redação ao § 2º do art. 25 da Res. nº10/90, de 17.11.90, que contém o Regimento Interno da C.M.M. Texto Original	Altera o(a) Resolução Legislativa nº 10, de 17 de novembro de 1990
Resolução Legislativa nº 56, de 22 de junho de 1995 Ementa: Dispõe sobre autorização para recomposição subsídios senhores vereadores – ref. Maio/95. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.002, de 08 de junho de 1995 Ementa: Autoriza a doação de terreno da municipalidade ao Senhor Robson Aurélio de Paula, na Rua Nhá Chica (mini polo industrial). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 55, de 11 de maio de 1995 Ementa: Dispõe sobre a rejeição das contas do exercício de 1992. Ex-prefeito Jorge Caetano dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 54, de 11 de maio de 1995 Ementa: Dispõe sobre a aprovação parcial das contas do exercício de 1986. Ex-prefeito Antônio Franco Cezário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 53, de 11 de maio de 1995 Ementa: Dispõe sobre a aprovação parcial das contas do exercício de 1985. Ex-prefeito Antônio Franco Cezário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 52, de 11 de maio de 1995 Ementa: Aprovação parcial das contas do exercício de 1984. Ex-prefeito Antônio Franco Cezário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 51, de 11 de maio de 1995 Ementa: Dispõe sobre autorização para recomposição subsídios senhores vereadores – ref. Abril/95. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 50, de 11 de maio de 1995 Ementa: Dispõe sobre autorização para recomposição subsídios senhores vereadores – ref. Março/95. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 993, de 05 de maio de 1995 Ementa: Dispõe sobre proibição de construção ou escavamento no local que menciona. (em torno do cemitério de Martins Soares). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 995, de 26 de abril de 1995 Ementa: Dispõe sobre a compra de uma área de terreno para construção da escola Municipal Elias Gomes Corrêa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 994, de 26 de abril de 1995 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de construir quebra molas nas avenidas e ruas da cidade de Manhumirim e distrito de Martins Soares e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 49, de 20 de abril de 1995 Ementa: Rejeita contas do exercício de 1991, e dá providências. Ex-prefeito Jorge Caetano dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.001, de 07 de abril de 1995 Ementa: Dispõe sobre doação de terreno da municipalidade à Helenir Egeno Barbosa. (Rua Nhá Chica no mini polo industrial). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.000, de 07 de abril de 1995 Ementa: Aprova o 1º termo aditivo ao convênio de execução do programa estadual de alimentação escolar - PEAE - firmado entre o governo do Estado de Minas Gerais por intermédio de sua secretaria de educação e o Município de Manhumirim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 998, de 07 de abril de 1995 Ementa: Autoriza custeio de transporte de alunos para fazer curso superior fora do município e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.715, de 25 de junho de 2018
Lei Ordinária nº 991, de 07 de abril de 1995 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de circulação periódica de ônibus no centro e bairros da cidade de Manhumirim. Transporte. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.215, de 21 de dezembro de 2001
Lei Ordinária nº 999, de 06 de abril de 1995 Ementa: Dispõe sobre reajuste de servidores públicos municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 997, de 06 de abril de 1995 Ementa: Aprova doação de equipamentos para a Câmara Municipal, pertencentes ao patrimônio da prefeitura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 48, de 06 de abril de 1995 Ementa: Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos vereadores e dá outras providências. Mês fevereiro 1995. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 47, de 06 de abril de 1995 Ementa: Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos vereadores e dá outras providências. Mês janeiro 1995. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 29 de março de 1995 Ementa: Altera portaria nº 07/94 de 28.11.1994. Texto Original	Altera o(a) Portaria nº 7, de 28 de novembro de 1994
Resolução Legislativa nº 46, de 09 de março de 1995 Ementa: Concede diploma de honra ao mérito à conferência dos Vicentinos de Manhumirim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 45, de 09 de março de 1995 Ementa: Concede diploma de honra ao mérito à Senhora Berlinda Hermogênia de Araujo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 44, de 09 de março de 1995 Ementa: Concede diploma de honra ao mérito a todos os membros do Conselho Municipal de Saúde de Manhumirim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 43, de 09 de março de 1995 Ementa: Altera os artigos 1º e 3º - cabeçalho 108, 120, 128, 110, 138, 228, 251 e 19 das DGTs. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 42, de 09 de março de 1995 Ementa: Acresce parágrafo ao artigo 99 do Regimento Interno. Texto Original	Altera o(a) Resolução Legislativa nº 10, de 17 de novembro de 1990
Resolução Legislativa nº 41, de 23 de fevereiro de 1995 Ementa: Estima a receita e fixa as despesas da Câmara Municipal de Manhumirim, Minas Gerais - para o ano de 1995. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 992, de 16 de fevereiro de 1995 Ementa: Dispõe sobre a organização do horário de trabalho diário na prefeitura municipal de Manhumirim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 40, de 16 de fevereiro de 1995 Ementa: Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos vereadores e dá providências. Dezembro / 1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 39, de 24 de janeiro de 1995 Ementa: Dispõe sobre a aprovação parcial das Contas da Prefeitura Municipal de Manhumirim, do exercício de 1990, ex-prefeito Jorge Caetano dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 38, de 24 de janeiro de 1995 Ementa: Rejeita as contas da Prefeitura Municipal de Manhumirim, do exercício de 1983, ex-prefeito Antônio Franco Cesário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 989, de 20 de janeiro de 1995 Ementa: Aprova o plano plurianual para o triênio de 1995/1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 988, de 20 de janeiro de 1995 Ementa: Orça a receita e fixa as despesas para o exercício de 1995, nos termos da lei de diretrizes orçamentárias. Orçamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 16 de janeiro de 1995 Ementa: Dispõe sobre as prestações de contas do presidente da Câmara M. Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 990, de 02 de janeiro de 1995 Ementa: Dispõe sobre a antecipação da receita e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 987, de 02 de janeiro de 1995 Ementa: Aprova o convênio de cooperação que fazem a Prefeitura Municipal de Manhumirim e a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 37, de 15 de dezembro de 1994 Ementa: Ordena e fixa a cronologia de proposições de lei e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 36, de 15 de dezembro de 1994 Ementa: Regulamenta a aprovação de matéria por acordo de lideranças. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 35, de 15 de dezembro de 1994 Ementa: Altera a Resolução nº 14/94 - de 28.04.1994. Texto Original	Altera o(a) Resolução Legislativa nº 14, de 28 de abril de 1994
Resolução Legislativa nº 34, de 15 de dezembro de 1994 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias da Câmara Municipal de Manhumirim para o exercício de 1995. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 986, de 05 de dezembro de 1994 Ementa: Autoriza doação de terreno da municipalidade a Mazda Móveis Industria e Comércio Ltda. (na rua Nhá Chica bairro Cidade Jardim no Mini - distrito industrial). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 33, de 01 de dezembro de 1994 Ementa: Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos senhores vereadores e dá outras providências. Referente a novembro / 1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 28 de novembro de 1994 Ementa: Nomeia comissão de prestação de contas e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Portaria nº 9, de 29 de março de 1995
Lei Ordinária nº 985, de 25 de novembro de 1994 Ementa: Dispõe sobre a criação da liga independente das escolas de samba do município de Manhumirim - LIESA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 984, de 25 de novembro de 1994 Ementa: Altera o termo aditivo da Lei Municipal 982, de 21 de novembro de 1994 e sua cláusula primeira - convênio entre PMMG e Prefeitura Municipal de Manhumirim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 983, de 25 de novembro de 1994 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com a PMMG/7º/GRP/11º BPM e a Prefeitura Municipal de Manhumirim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 982, de 21 de novembro de 1994 Ementa: Aprova o termo aditivo a que se refere ao convênio firmado entre a Polícia Militar de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Manhumirim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 981, de 21 de novembro de 1994 Ementa: Reconhece como de utilidade pública a Caixa escolar Abraão Kede, da Escola Estadual Carolina Júlia Pereira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 32, de 14 de novembro de 1994 Ementa: Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos senhores vereadores e dá outras providências. Referente a outubro / 1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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