SAPL - Câmara Municipal de Manhumirim (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.046, de 10 de setembro de 1996 Ementa: Estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do orçamento do Município para o exercício de 1997 e dá outras providências. (LDO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 89, de 05 de setembro de 1996 Ementa: Autoriza o estabelecimento de adicional dedicação exclusiva na Câmara. Texto Original	Norma correlata Resolução Legislativa nº 90, de 19 de setembro de 1996 Regulamentada pelo(a) Portaria nº 15, de 26 de setembro de 1996 Alterado(a) pelo(a) Resolução Legislativa nº 157, de 23 de dezembro de 1998
Lei Ordinária nº 1.044, de 16 de agosto de 1996 Ementa: Dispõe sobre doação de terreno da municipalidade à Fabrica de móveis Sucupira Ltda e dá outras providências. (na Rua Aristides Cristóvão Butheres) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.043, de 16 de agosto de 1996 Ementa: Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos municipais do executivo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.042, de 16 de agosto de 1996 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.027 de 04 de março de 1996 - que altera as tarifas de iluminação pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 88, de 13 de agosto de 1996 Ementa: Autoriza a Mesa Diretora a adequar o Regimento Interno da Câmara Municipal para nova edição e dá outras providências. Texto Original	Reedita o(a) Resolução Legislativa nº 10, de 17 de novembro de 1990
Resolução Legislativa nº 87, de 13 de agosto de 1996 Ementa: Autoriza a mesa diretora a preparar nova edição da Lei Orgânica Municipal de Manhumirim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.041, de 08 de agosto de 1996 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a apoiar, incentivar e conceder auxílio financeiro à ASCOB - Associação Comunitária do Bonfim, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.039, de 03 de julho de 1996 Ementa: Dispõe sobre assinatura de convênio com a Secretaria de Estado de Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos e o município de Manhumirim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.040, de 27 de junho de 1996 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a apoiar, incentivar e conceder auxílio financeiro à Associação da Comissão de Desenvolvimento do Município de Manhumirim, para realização de obras e serviços ao município de Manhumirim. (VETADO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.038, de 18 de junho de 1996 Ementa: Dispõe sobre a fixação dos valores de água e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.037, de 17 de junho de 1996 Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do bairro Nossa Senhora de Lourdes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.036, de 17 de junho de 1996 Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do bairro Nossa Senhora da Penha. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.035, de 17 de junho de 1996 Ementa: Dispõe sobre aprovação do termo de convênio SEE/FNDE nº 4.349/95, a ser celebrado entre a Secretaria Estadual de Educação e a Prefeitura Municipal de Manhumirim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 86, de 13 de junho de 1996 Ementa: Autoriza locação de equipamento (copiadora marca xerox) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 85, de 13 de junho de 1996 Ementa: Concede título de honra ao mérito ao empresário Pierre Júlio dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 84, de 13 de junho de 1996 Ementa: Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos vereadores. Referente a março / 1996. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.034, de 03 de junho de 1996 Ementa: Dispõe sobre a fixação de nome de rua e dá outras providências - Rua Dr. Orbino Werner, bairro Cidade Jardim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.033, de 03 de junho de 1996 Ementa: Dispõe sobre a fixação de nome de rua - Rua Albina Reston Tannus - trecho entre a Rua Elias Mussi e Rua Cândido Rodrigues (centro). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1, de 28 de maio de 1996 Ementa: FIXA O NÚMERO DE VEREADORES QUE COMPORÁ A CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 83, de 22 de maio de 1996 Ementa: Autoriza envio de participante em seminário que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.032, de 09 de maio de 1996 Ementa: Doação de imóvel VETADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.028, de 09 de maio de 1996 Ementa: Autoriza doação de lotes, no loteamento complementar do Bairro Nossa Senhora de Lourdes, e dá outras providências. Aos seguintes donatários: 1 - João Nunes de Oliveira; 2 - Luiz Carlos Furtado da Rosa; e 3 - Iracé Machado da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.031, de 03 de maio de 1996 Ementa: Dispõe sobre fixação de nome de rua e dá outras providências. Rua Eulália de Freitas faz junção com a Rua João Hubner França (bairro Santo Antônio) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.030, de 03 de maio de 1996 Ementa: Dispõe sobre fixação de nome de avenida e dá outras providências - Avenida Lauro Célio da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.029, de 03 de maio de 1996 Ementa: Altera da lei nº 921 de 16 de novembro de 1993 - convênio de cooperação da Prefeitura Municipal de Manhumirim e a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 82, de 25 de abril de 1996 Ementa: Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos vereadores e dá outras providências. Mês de fevereiro / 1996. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 14, de 26 de março de 1996 Ementa: Autoriza edital de chamamento para o jornal da câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 81, de 14 de março de 1996 Ementa: Estima a receita e fixa as despesas da Câmara Municipal de Manhumirim para o ano de 1996. orçamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 80, de 14 de março de 1996 Ementa: Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos vereadores e dá providências. Mês de janeiro - 1996. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.027, de 04 de março de 1996 Ementa: Altera a Lei Municipal n. 886 de 30 de março de 1993. (que alterou a lei n. 572 de 06 de junho de 1977 de tarifas de iluminação pública). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.025, de 03 de março de 1996 Ementa: Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.026, de 01 de março de 1996 Ementa: Autoriza doação de lotes que menciona e dá outras providências. (no bairro Nossa Senhora de Lourdes aos seguintes donatários: 1 - Luiz Cortês; 2 - Jorge Antônio Dutra; 3 - Hamilton Tuller Boato; 4 - José Antônio Matins; 5 - Maria José de Souza; 6 - Iracema da Silva Emercik; 7 - Antônio Jordão; 8 - Elson Gabrig; 9 - Marta Diniz Gabrig; 10 - Aniverci Cortez; 11 - Isaías Gabrig; 12 - Gilmar Carlos dos Santos; 13 - Adélia Mequelina Oliveira de Jesus; 14 - Ivani Vieira; 15 - Hermilinda da Silva Brito; 16 - Cleuri Maria Campos de Souza; 17 - José Cecílio Costa; 18 - Alípio Ventura; 19 - Almerinda Maria da Silva; 20 - Antônio José Sabino; 21 - José Eduardo Carvalho e Silva; 22 - Antônio Balbino de Assis; 23 - Maria Amélia Rosa; 24 - Maria Célia Rodrigues Amorim Fontes; 25 - Renato Sangy Muzzi; e 26 - Maria Celeste Sanglard Batista Freire. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.024, de 01 de março de 1996 Ementa: Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.023, de 01 de março de 1996 Ementa: Dispõe sobre fixação de nome de rua e dá outras providências. (Rua Suely Damasceno, no Bairro Cidade Jardim). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 79, de 29 de fevereiro de 1996 Ementa: Concessão de diploma de honra ao mérito ao Dr. Celso Ferreira de Queiroz Neto - Delegado de Polícia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 78, de 27 de fevereiro de 1996 Ementa: Autoriza a mesa diretora da CMM a contratar por tempo determinado, uma serviçal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 77, de 27 de fevereiro de 1996 Ementa: Concessão de título de cidadão honorário ao Padre Jésus Moreira de Resende. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 76, de 27 de fevereiro de 1996 Ementa: Concessão de título de cidadão honorário ao senhor José Augusto da Costa - 2º Tenente PM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.022, de 26 de fevereiro de 1996 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesa com recursos da municipalidade. (reforma na cadeia pública e construção de celas ). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.021, de 12 de fevereiro de 1996 Ementa: Dispõe sobre o desconto no IPTU - Imposto Predial Territorial e Urbano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 13, de 19 de janeiro de 1996 Ementa: Designa servidor responsável pelas compras. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 12, de 19 de janeiro de 1996 Ementa: Nomeia comissão permanente de licitação para o ano de 1996. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.020, de 28 de dezembro de 1995 Ementa: Aprova o orçamento plurianual para o triênio de 1996 a 1998. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.019, de 28 de dezembro de 1995 Ementa: Orça a receita e fixa as despesas para o exercício de 1996. Orçamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.018, de 30 de novembro de 1995 Ementa: Aprova assinatura de convênio que fazem a Prefeitura Municipal de Manhumirim e a Secretaria Estadual de Educação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.017, de 30 de novembro de 1995 Ementa: Aprova assinatura de convênio que fazem a Prefeitura Municipal de Manhumirim e a Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.010, de 29 de novembro de 1995 Ementa: Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de localização e funcionamento -TLL da 29ª Coordenadoria Regional do DER / MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.016, de 28 de novembro de 1995 Ementa: Dispõe sobre a comemoração do DIA MUNDIAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA e dá outras providências Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.665, de 09 de setembro de 2016
Lei Ordinária nº 1.015, de 24 de novembro de 1995 Ementa: Dispõe sobre denominação de ponte Pedro Olímpio de Souza (sob o rio Jequitibá, entre as avenidas Teófilo Tostes e Raul Soares). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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