Lei Ordinária nº 711, de 20 de junho de 1983

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

711

Ano

1983

Data

20/06/1983

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

20/06/1983

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Autoriza a criação, na sede do Município, de Feiras Livres do Produtor Rural.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.539, de 09 de dezembro de 2011

     

    Anexos Norma Jurídica