Lei Ordinária nº 653, de 31 de dezembro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
653
Ano
1979
Data
31/12/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre aquisição de terreno e doação de partes do mesmo.
Casas populares.
Casas populares.
Indexação
Observação
Vínculo com a Lei nº642/79.
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 642, de 18 de junho de 1979
Anexos Norma Jurídica