Lei Ordinária nº 642, de 18 de junho de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
642
Ano
1979
Data
18/06/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre compra de terreno para construção de casas populares.
Deslizamento.
chuva.
Deslizamento.
chuva.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 653, de 31 de dezembro de 1979
Anexos Norma Jurídica