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MOC 3/2023 - Moção
Ementa: Congratula o Sr. Elias José de Oliveira
Apresentação: 5 de Julho de 2023
Protocolo: 383/2023, Data Protocolo:
05/07/2023 -
Horário: 11:57:34
Autor:
Lequinho da Van
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 5/2023 - Moção
Ementa: Congratula o Dr. Augusto Khede Tavares
Apresentação: 12 de Julho de 2023
Protocolo: 412/2023, Data Protocolo:
12/07/2023 -
Horário: 11:37:28
Autor:
Xandinho
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 6/2023 - Moção
Ementa: Congratula a Srª. Lourdes Fraga Pereira.
Apresentação: 31 de Julho de 2023
Protocolo: 446/2023, Data Protocolo:
31/07/2023 -
Horário: 9:50:04
Autor:
Anderson Vidal Soares - Parlamentar
Dedé Motoboy
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 7/2023 - Moção
Ementa: Congratula o “2º SGT PM Thiago (Thiago Santos da Fonseca) e 3º SGT Christiano (Christiano de Sales Ferreira)”.
Apresentação: 9 de Agosto de 2023
Protocolo: 472/2023, Data Protocolo:
09/08/2023 -
Horário: 10:54:01
Autor:
Sargento Edgar
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 8/2023 - Moção
Ementa: Congratula a Cafeeira Bom Jesus
Apresentação: 4 de Outubro de 2023
Protocolo: 597/2023, Data Protocolo:
04/10/2023 -
Horário: 9:51:13
Autor:
Alexsandro Lemos
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 9/2023 - Moção
Ementa: Congratula o Congresso Nacional
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Protocolo: 667/2023, Data Protocolo:
06/11/2023 -
Horário: 9:08:47
Autor:
Xandinho
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores da Administração Pública Municipal elencados na Lei Complementar Municipal n.º 14/2011, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 71/2023, Data Protocolo:
16/02/2023 -
Horário: 16:03:02
Autor:
Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Texto Original
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PLO 1/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Autorização para a Criação e o Funcionamento do Serviço de Controle de Zoonoses e do Abrigo Municipal de Animais Domésticos e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 21/2023, Data Protocolo:
01/02/2023 -
Horário: 14:05:50
Autor:
Juliana Ananias
Texto Original
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PLO 2/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre recomposição das perdas salariais dos servidores da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. (5,79%)
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 43/2023, Data Protocolo:
08/02/2023 -
Horário: 15:50:19
Autor:
Mesa Diretora - Membros
Texto Original
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PLO 3/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Ponte do Córrego do Ouro
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 50/2023, Data Protocolo:
09/02/2023 -
Horário: 9:10:56
Autor:
Xandinho
Texto Original
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PLO 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores da Administração Pública Municipal nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988, alterando os quadros de níveis e padrões de movimentação do Anexo III da Lei Municipal n.º 1.131/1999, o anexo II da Lei Complementar Municipal n.º 10/2009 e o artigo 29 da Lei Municipal n.º 1.283/2004 e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 69/2023, Data Protocolo:
16/02/2023 -
Horário: 15:52:20
Autor:
Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Texto Original
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PLO 5/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AIMPLEMENTAÇÃO DO PISO NACIONAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N.º 14.434/2022, CONDICIONANDO A VIGÊNCIA AO INÍCIO DOS REPASSES DO GOVERNO FEDERAL.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 70/2023, Data Protocolo:
16/02/2023 -
Horário: 15:56:21
Autor:
Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE O REAJUSTE DO PISO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS CONFORME FIXADO NO ARTIGO 198, PARÁGRAFO 9º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A MEDIDA PROVISÓRIA N.º 1.143/2022 CRIA O QUADRO D NO ANEXO III E ALTERA O ANEXO III-B DA LEI MUNICIPAL N.º 1.131/1999.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 72/2023, Data Protocolo:
16/02/2023 -
Horário: 16:07:54
Autor:
Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Texto Original
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PLO 7/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a tabela constante do anexo VIII da Lei Municipal nº 1261 de 27/02/2004, que foi alterada pela lei municipal n. 1.583/13.
Apresentação: 9 de Março de 2023
Protocolo: 117/2023, Data Protocolo:
09/03/2023 -
Horário: 14:59:20
Autor:
Mesa Diretora - Membros
Texto Original
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PLO 9/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de rua na Vila Mariselma e dá outras providências: Rua Ancelmo Antônio de Oliveira, Rua Maria Lina de Feitas, Rua Juvenal de Almeida Guimarães, Rua Elzira Chaves Ferreira e Rua Dr. Assar Féres.
Apresentação: 3 de Maio de 2023
Protocolo: 216/2023, Data Protocolo:
03/05/2023 -
Horário: 14:52:31
Autor:
Juliana Ananias
Texto Original
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PLO 10/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Manhumirim de pessoas condenadas pela Lei Federal n.º 11.340 de 7 de agosto de 2006 e dá outras providencias.
Apresentação: 17 de Maio de 2023
Protocolo: 252/2023, Data Protocolo:
17/05/2023 -
Horário: 12:52:24
Autor:
Mesa Diretora - Membros
Texto Original
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PLO 11/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para doação de terreno da municipalidade para a Igreja Cristã Maranata de Manhumirim
Apresentação: 7 de Junho de 2023
Protocolo: 304/2023, Data Protocolo:
07/06/2023 -
Horário: 11:55:44
Autor:
Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLO 12/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o art. 1º, parágrafos 1º e 2º da Lei Municipal nº. 1308/05, de 31/08/2005 que dispõe sobre a criação do conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável no município de Manhumirim e dá outras providências”.
Apresentação: 22 de Junho de 2023
Protocolo: 340/2023, Data Protocolo:
22/06/2023 -
Horário: 8:37:06
Autor:
Xandinho
Resultado: Retirada pelo Presidente
Texto Original
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PLO 13/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de rua no Bairro Vila Mariselma: “Rua Luiz da silva Campos (Sr. Lulu como era conhecido)”.
Apresentação: 11 de Julho de 2023
Protocolo: 404/2023, Data Protocolo:
11/07/2023 -
Horário: 8:14:32
Autor:
Anderson Vidal Soares - Parlamentar
Dedé Motoboy
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Lei Ordinária nº 1872 de 2023
Data Anexação: 29 de Agosto de 2023
Autor(es):
Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.872, de 18 de agosto de 2023
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PLO 14/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Denominação da quadra de esportes do Córrego Pirapetinga - "Quadra de Esportes Jair Valério"
Apresentação: 3 de Agosto de 2023
Protocolo: 453/2023, Data Protocolo:
03/08/2023 -
Horário: 10:04:18
Autor:
Dr. Rodrigo Soares
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.874, de 13 de setembro de 2023
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PLO 16/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre correição de denominação de logradouros públicos.
1 - Rua Theófilo Tostes;
2 - Rua Silvina Werner;
3 - Rua Pirapetinga; e
4 - Avenida Theófilo Tostes.
Apresentação: 16 de Agosto de 2023
Protocolo: 499/2023, Data Protocolo:
16/08/2023 -
Horário: 13:08:03
Autor:
Mesa Diretora - Membros
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.875, de 13 de setembro de 2023
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PLO 17/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação da ponte do Córrego Pirapetinga: Ponte Adelaide Combat de Carvalho.
Apresentação: 16 de Agosto de 2023
Protocolo: 495/2023, Data Protocolo:
16/08/2023 -
Horário: 8:26:13
Autor:
Dr. Rodrigo Soares
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Ponte do Córrego do Pirapetinga: Ponte João Batista de Sena
Apresentação: 16 de Agosto de 2023
Protocolo: 496/2023, Data Protocolo:
16/08/2023 -
Horário: 8:28:44
Autor:
Dr. Rodrigo Soares
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação da ponto do córrego Caatinga - Ponte José Silvino Knupp
Apresentação: 18 de Agosto de 2023
Protocolo: 512/2023, Data Protocolo:
18/08/2023 -
Horário: 9:27:31
Autor:
Xandinho
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Lei Orçamentária Anual (LOA), estima a receita e fixa a despesa do Município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais para o exercício financeiro de 2024.
Apresentação: 1 de Setembro de 2023
Protocolo: 527/2023, Data Protocolo:
01/09/2023 -
Horário: 14:24:03
Autor:
Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Resultado: Aprovado em Terceiro Turno
Data Votação:
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PLO 21/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o art. 1º, parágrafos 1º e 2º da Lei Municipal nº. 1308/05, de 31/08/2005 que dispõe sobre a criação do conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável no município de Manhumirim e dá outras providências
Apresentação: 5 de Setembro de 2023
Protocolo: 538/2023, Data Protocolo:
05/09/2023 -
Horário: 17:08:31
Autor:
Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Resultado: Aprovado em Terceiro Turno
Data Votação:
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PLO 22/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Praça da Rua Manoel Barbosa "Praça Alvina Ricas Barbosa"
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Protocolo: 710/2023, Data Protocolo:
21/11/2023 -
Horário: 10:50:11
Autor:
Darci Braga
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a repassar a gratificação de incentivo aos indicadores de Desempenho da Saúde Bucal, com base na Portaria GM/MS Nº. 960/2023.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Protocolo: 713/2023, Data Protocolo:
21/11/2023 -
Horário: 14:43:37
Autor:
Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLO 24/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Realizar Permissão de Uso de Bem Público a pessoa jurídica Nilcélio de Faria Sindra-ME, inscrito no CNPJ sob o n.º 25.980.691/001-22
Apresentação: 23 de Novembro de 2023
Protocolo: 733/2023, Data Protocolo:
23/11/2023 -
Horário: 13:06:21
Autor:
Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLO 25/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Realizar Permissão de Uso de Bem Público a pessoa jurídica SUPER BURGUER LTDA-ME, inscrito no CNPJ sob o n.º 29.832.626/0001-46.
Apresentação: 23 de Novembro de 2023
Protocolo: 735/2023, Data Protocolo:
23/11/2023 -
Horário: 13:19:14
Autor:
Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLO 26/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Criação do Programa de Assistência Judiciária Gratuita da População Hipossuficiente do Município de Manhumirim-MG, fixa os critérios para
atendimento e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Novembro de 2023
Protocolo: 737/2023, Data Protocolo:
23/11/2023 -
Horário: 13:30:02
Autor:
Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Resultado: Aprovado com Emenda(s)
Data Votação:
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PLO 27/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Manhumirim e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Novembro de 2023
Protocolo: 740/2023, Data Protocolo:
23/11/2023 -
Horário: 13:41:39
Autor:
Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLO 28/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe acerca da desconcentração da Administração Direta do Município de Manhumirim e dá outras providências”.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Protocolo: 778/2023, Data Protocolo:
07/12/2023 -
Horário: 14:57:10
Autor:
Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PRE 1/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Fixa a recomposição dos subsídios dos vereadores e dá providências.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 40/2023, Data Protocolo:
08/02/2023 -
Horário: 14:56:00
Autor:
Mesa Diretora - Membros
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 438, de 02 de maio de 2023
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PRE 2/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Institui o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL, software desenvolvido e disponibilizado gratuitamente pela Secretaria Especial do Programa Interlegis, do Senado Federal.
Apresentação: 18 de Abril de 2023
Protocolo: 202/2023, Data Protocolo:
20/04/2023 -
Horário: 12:30:28
Autor:
Mesa Diretora - Membros
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PRE 3/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre migração de bens inservíveis da Câmara para a Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Maio de 2023
Protocolo: 289/2023, Data Protocolo:
31/05/2023 -
Horário: 13:23:26
Autor:
Mesa Diretora - Membros
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PRE 4/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Ivan Rubens Coelho e Silva
Apresentação: 19 de Julho de 2023
Protocolo: 438/2023, Data Protocolo:
19/07/2023 -
Horário: 10:05:04
Autor:
Sargento Edgar
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 5/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede Diploma de honra ao mérito aos Veteranos da Policia Militar e Policiais Civis de Manhumirim.
Apresentação: 1 de Agosto de 2023
Protocolo: 450/2023, Data Protocolo:
01/08/2023 -
Horário: 14:34:53
Autor:
Sargento Edgar
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 6/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede título de Cidadão Honorário a Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos (Deputado Grego da Fundação.
Apresentação: 22 de Novembro de 2023
Protocolo: 720/2023, Data Protocolo:
22/11/2023 -
Horário: 14:52:30
Autor:
Alexsandro Lemos
Resultado: Matéria lida
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PRE 7/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: concede diploma de honra ao mérito à Drª Karen de Oliveira Albuquerque.
Apresentação: 22 de Novembro de 2023
Protocolo: 725/2023, Data Protocolo:
22/11/2023 -
Horário: 16:26:35
Autor:
Alexsandro Lemos
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 8/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede título de Cidadão Honorário David Silva de Freitas. Pastor David”
Apresentação: 23 de Novembro de 2023
Protocolo: 741/2023, Data Protocolo:
23/11/2023 -
Horário: 13:53:56
Autor:
Anderson Vidal Soares - Parlamentar
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 9/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede diploma de honra ao mérito ao projeto vida de Manhumirim.
Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Protocolo: 745/2023, Data Protocolo:
24/11/2023 -
Horário: 14:43:32
Autor:
Darci Braga
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 10/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede título de cidadão honorário a José Eustáquio Ambrósio da Costa (Taquinho).
Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Protocolo: 746/2023, Data Protocolo:
24/11/2023 -
Horário: 14:51:10
Autor:
Darci Braga
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 11/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede diploma de honra ao mérito a Rodrigo Feitosa Namorato.
Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Protocolo: 747/2023, Data Protocolo:
24/11/2023 -
Horário: 14:57:50
Autor:
Xandinho
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 12/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede título de cidadã honorária à Janete de Abreu.
Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Protocolo: 748/2023, Data Protocolo:
24/11/2023 -
Horário: 15:23:54
Autor:
Dr. Rodrigo Soares
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 13/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede diploma de Mérito Desportivo a João Wilson de Souza Lopes.
Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Protocolo: 749/2023, Data Protocolo:
24/11/2023 -
Horário: 15:27:42
Autor:
Dr. Rodrigo Soares
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 14/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede título de Honra ao mérito da Daybson Gomes Melo
Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Protocolo: 744/2023, Data Protocolo:
24/11/2023 -
Horário: 9:42:04
Autor:
Anderson Vidal Soares - Parlamentar
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 15/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede Diploma de Honra ao mérito a Daybson Gomes Melo
Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Protocolo: 750/2023, Data Protocolo:
27/11/2023 -
Horário: 9:03:21
Autor:
Anderson Vidal Soares - Parlamentar
Texto Original
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PRE 16/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: “Dispõe sobre a rejeição, das Contas da Prefeitura Municipal de Manhumirim, exercício de 2012, e dá outras providências”.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Protocolo: 776/2023, Data Protocolo:
07/12/2023 -
Horário: 13:22:45
Autor:
Sandro Ribeiro
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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REQ 1/2023 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre devolução de duodécimo da Câmara Municipal de Manhumirim aso cofres da Prefeitura Municipal de Manhumirim.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2023
Protocolo: 1/2023, Data Protocolo:
31/01/2023 -
Horário: 10:16:12
Autor:
Sargento Edgar
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 13 de 2023
Data Anexação: 5 de Abril de 2023
Autor(es):
Sargento Edgar
Texto Original
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