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Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023

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Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2023

Número

21

Data de Apresentação

05/09/2023

Número do Protocolo

538

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Sergio Borel Correa (Assinado em: 5 de Setembro de 2023 às 14:52 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera o art. 1º, parágrafos 1º e 2º da Lei Municipal nº. 1308/05, de 31/08/2005 que dispõe sobre a criação do conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável no município de Manhumirim e dá outras providências

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 538/2023, Data Protocolo: 05/09/2023 - Horário: 17:08:31
    Data Votação: 9 de Novembro de 2023
    16 de Novembro de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 5 de Setembro de 2023
    Documento: OFC Nº 189/2023-PGM - Oficio
    Encaminha Projeto de Lei que altera o CMDRS - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável
    OpenAPI