Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
6
Data de Apresentação
16/02/2023
Número do Protocolo
72
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE O REAJUSTE DO PISO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS CONFORME FIXADO NO ARTIGO 198, PARÁGRAFO 9º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A MEDIDA PROVISÓRIA N.º 1.143/2022 CRIA O QUADRO D NO ANEXO III E ALTERA O ANEXO III-B DA LEI MUNICIPAL N.º 1.131/1999.
Indexação
Observação