| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Portaria nº 426 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre de Jesus Nascimento - Parlamentar
Turno:
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Estabelece atendimento da Comissão Representativa durante o Recesso Legislativo de janeiro de 2026
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Não informada |
2 -
Portaria nº 427 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre de Jesus Nascimento - Parlamentar
Turno:
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Exonera servidores da Câmara Municipal de Manhumirim que menciona
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Não informada |
3 -
Portaria nº 429 de 2026
Processo: -
Autor: Alexandre de Jesus Nascimento - Parlamentar
Turno:
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Nomeia os servidores da câmara Municipal de Manhumirim que menciona
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Não informada |
4 -
Portaria nº 430 de 2026
Processo: -
Autor: Alexandre de Jesus Nascimento - Parlamentar
Turno:
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Estabelece o regime de plantação durante o recesso legislativo.
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Não informada |
5 -
Portaria nº 431 de 2026
Processo: -
Autor: Alexandre de Jesus Nascimento - Parlamentar
Turno:
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Nomeia servidores da CMM.
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Não informada |
6 -
Veto Total a Proposição de Lei nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Turno:
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Restitução à Câmara Municipal de autógrafo de proposição de lei nº 1.926/25
Obs.: Nos termos do artigo 52 da Lei Orgânica Municipal faz-se necessária a criação de comissão especial para análise ao veto, ficando assim constituída: Ver. Benísio, Ver. Remisson, Ver. Matheus Fully e Ver. Márcio.
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Não informada |
7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: João Wilson Barbeiro
Turno:
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Dispõe sobre o serviço de entrega em domicílio (delivery) no âmbito do município de Manhumirim e dá outras providencias.
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Não informada |
8 -
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Membros
Turno:
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Dispõe sobre recomposição das perdas salariais dos servidores da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências.
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Não informada |
9 -
Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Membros
Turno:
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Fixa a recomposição dos subsídios dos Vereadores e dá outras providências.
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Não informada |
10 -
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Turno:
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Dispõe sobre a implementação do reajuste do piso nacional do magistério, conforme a Medida Provisória n.º 1.334/2026.
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Não informada |
11 -
Requerimento nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Xandinho
Turno:
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Requer informações sobre licitação de vestiário do Estádio João Miguel de Oliveira e Praça com área de laser em frente ao mencionado estádio
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Não informada |
12 -
Requerimento nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Xandinho
Turno:
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Requer informações sobre salário de diretor e vice diretor escolar da rede municipal de ensino
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Não informada |
13 -
Requerimento nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: João Wilson Barbeiro
Turno:
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Requer informações sobre coleta de lixo e descarte no Córrego Caatinga
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Não informada |
14 -
Requerimento nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: João Wilson Barbeiro
Turno:
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Requer informações sobre manutenção da frota municipal
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Não informada |
15 -
Indicação nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Bill da Farmácia
Turno:
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Indica asfaltamento da Avenida Virgílio Rodrigues de Oliveira, ligando com a Rua Otávio Antônio Lemos
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Não informada |
16 -
Indicação nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Xandinho
Turno:
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Indica construção de pista de caminhada na rodovia Antônio Rust, com iluminação (contorno)
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Não informada |
17 -
Indicação nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Xandinho
Turno:
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Indica investimento e melhorias da captação de água e rede de abastecimento do município de Manhumirim
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Não informada |
18 -
Indicação nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Helinho Mendonça
Turno:
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Indica estudo para elaboração de Projeto de policia mirim em nosso município.
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Não informada |
19 -
Indicação nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Priscila Knup
Turno:
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Indica construção de calçamento em local que menciona 3 encruzilhadas, sentido ao córrego dos machados e ventania.
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Não informada |
20 -
Indicação nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Bill da Farmácia
Turno:
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Indica limpeza geral no bairro Santa Rita e Divinéia.
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Não informada |
21 -
Indicação nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Remisson Hott
Turno:
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Indica asfaltamento da Avenida Alfredo Lima (parte de cima Praça Padre Júlio Maria) em sentido à Praça da Bíblia no Bairro Isidoro.
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Não informada |
22 -
Indicação nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: João Wilson Barbeiro
Turno:
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Indica estudo para construção de rede pluvial na Avenida Virgilio Rodrigues de Oliveira (Começando na padaria mirepão até a entrada do loteamento vivendas)
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Não informada |
23 -
Indicação nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: João Wilson Barbeiro
Turno:
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Indica construção de calçamento no Córrego Quartel (partindo da igreja católica até a entrada da fazenda do Sr. Ronaldo e Ailton Arbuini)
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Não informada |
24 -
Moção nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: João Wilson Barbeiro
Turno:
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Congratula Gustavo Sanglard Ignácio
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Não informada |
