Portaria nº 430 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2026
Número
430
Data de Apresentação
05/01/2026
Número do Protocolo
2
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece o regime de plantação durante o recesso legislativo.
Indexação
Observação