2522ª Ordinária da 23ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 20/03/2025 - 19:30 Encerramento: 20/03/2025 - 22:00
Correspondências
(Recebida) OT Nº 010/2025-GVMBF - Outros
Data: 19/03/2025 - Interessado: ver. Márcio Vôvo
Assunto: Justificativa de ausência em reunião ordinária do dia 20 de março de 2025, do Ver. Márcio Vovo da ótica, por motivos particulares.
(Recebida) OFC Nº 002/2025-PREFEITO - Oficio
Data: 17/03/2025 - Interessado: Prefeito Municipal
Assunto: Atendimento a LOM. Art. 75,XVII
(Recebida) OFC Nº 014/2025-PREFEITO - Oficio
Data: 20/03/2025 - Interessado: prefeito municipal Sérgio Borel
Assunto: Oficio n: 14/2025 : Encaminha sançâo de lei Complementar VEM intormar que a proposição de lei Complementar Municipal n° 402025: foi sancionada sob a Lei Complementar Municipal n 40/2025 de 28 de fevereiro de 2025. e a proposição de lei municipal n1.909/2025 foi sancionada sob a Lei Municipal n° 1.904/2025.
(Recebida) OFC Nº 025/2025-PGJMG-01PJ - Oficio
Data: 07/03/2025 - Interessado: Guilherme Ferreira Hack - Promotor de Justiça
Assunto: REQUISITA que, sem prejuízo do cumprimento das providências recomendadas, no prazo de 10 (dez) dias, Vossa Excelência se manifeste por escrito, quanto ao seu acatamento, descrevendo as medidas já adotadas e as que ainda o serão, de forma fundamentada, reputando-se como recusa eventual omissão, ensejando as providências judiciais cabíveis, nos termos dos arts. 10 e 11 da Resolução CNMP n. 164/2017.
(Enviada) OFC Nº 002/2025-GVHM - Oficio
Data: 20/03/2025 - Interessado: Ver. Hélio Mendonça
Assunto: Of. nº 02/2025/Gabinete do Vereador Hélio - Solicita dados da empresa ENERGISA na cidade de Manhumirim.
(Enviada) OFC Nº 012/2025-GP - Oficio
Data: 20/03/2025 - Interessado: Ver. Xandinho
Assunto: Of. nº 12/2025/GP - encaminha requerimentos reunião ordinária de 13/03/25.
(Recebida) OFC Nº 013/2025-GP - Oficio
Data: 20/03/2025 - Interessado: Ver. Xandinho
Assunto: Of. nº 13/2025/GP - encaminha as indicações aprovadas em reunião ordinária de 13/03/2025.
(Enviada) OFC Nº 014/2025-GP - Oficio
Data: 20/03/2025 - Interessado: Ver. Xandinho
Assunto: Of. nº 14/2025/GP - solicita do executivo esclarecimentos sobre denúncia do Sr. Jussan a respeito de concurso público.
(Enviada) OFC Nº 015/2025-GP - Oficio
Data: 20/03/2025 - Interessado: Ver. Xandinho
Assunto: Of. nº 15/2025/GP - Assunto: Resposta ao Ofício 25/2025, MP n.º 31.16.0395.0074921.2024-32.
(Enviada) OFC Nº 016/2025-GP - Oficio
Data: 20/03/2025 - Interessado: Ver. Xandinho
Assunto: Ofício nº 16/2025/Gabinete do Presidente CMM - Assunto: Resposta ao Ofício 19/2025, MP n.º 04.16.0395.0176487.2025-08.
Expedientes
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Portaria nº 406 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Membros
Turno:
Fixa o calendário legislativo da Câmara Municipal de Manhumirim para o ano de 2025 e dá outras providências.
Não informada
2 - Portaria nº 408 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre de Jesus Nascimento - Parlamentar
Turno:
Estabelece medidas em caráter de teste para o cumprimento da carga horária dos servidores da câmara municipal de Manhumirim.
Não informada
3 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Membros
Turno:
Fixa a recomposição dos subsídios dos vereadores e dá outras providências. Percentual 4,83% IPC-A.
Não informada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Membros
Turno:
Dispõe sobre recomposição das perdas salariais dos servidores da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências.
Não informada
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre de Jesus Nascimento - Parlamentar
Turno:
ALTERA A LEI 1.261 QUE “CRIA ÓRGÃOS, CARGOS E VENCIMENTOS, ORGANIZA E ESTRUTURA OS DIVERSOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS NECESSÁRIOS À CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM, ESTRUTURA E ORGANIZA ROTINAS ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Não informada
6 - Requerimento nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Xandinho
Turno:
Solicita empenhos liquidados, pagos, referente revitalização da Praça Padre Júlio Maria.
Não informada
7 - Requerimento nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Membros
Turno:
REQUER: informações sobre VAAT (Valor anual total por aluno).
Não informada
8 - Indicação nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Rodrigo Soares
Turno:
Indica ampliação do passeio na Avenida Narciso Rabelo.
Não informada
9 - Indicação nº 60 de 2025
Processo: -
Autor: Priscila Knup
Turno:
Indica instalação de poste de iluminação no Bairro São Vicente (beco do zé marimbondo)
Não informada
10 - Indicação nº 61 de 2025
Processo: -
Autor: Priscila Knup
Turno:
Indica retirada da estrutura de ponte no córrego caatinga
Não informada
12 - Indicação nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Rodrigo Soares
Turno:
Indica calçamento no Córrego Palmeiras, sentido loteamento
Não informada
14 - Indicação nº 65 de 2025
Processo: -
Autor: Bill da Farmácia
Turno:
Indica retomada de obras de infraestrutura na Rua Conceição Rodrigues – bairro Nossa Senhora Aparecida.
Não informada
15 - Indicação nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: Bill da Farmácia
Turno:
Indica providências para veículos abandonados em via pública.
Não informada
16 - Indicação nº 67 de 2025
Processo: -
Autor: Xandinho
Turno:
Indica instalação de postes de iluminação na Rua Nadir de Oliveira Dias e Manutenção da escadaria da Rua Major Lopes no Bairro São Vicente
Não informada
17 - Indicação nº 68 de 2025
Processo: -
Autor: Matheus Fully
Turno:
Indica construção de rede pluvial com manilhamento na Rua Projetada (Rua da Mina), no Bairro Nossa Senhora de Lourdes
Não informada
18 - Indicação nº 69 de 2025
Processo: -
Autor: Matheus Fully
Turno:
Indica construção calçamento no Córrego Vista Alegre Zona Rural de Manhumrim.
Não informada
19 - Indicação nº 69 de 2025
Processo: -
Autor: Matheus Fully
Turno:
Indica construção calçamento no Córrego Vista Alegre Zona Rural de Manhumrim.
Não informada
20 - Indicação nº 70 de 2025
Processo: -
Autor: Remisson Hott
Turno:
Indica construção de faixa elevada de pedestres para a Rua Roque Porcaro no Bairro do Roque.
Não informada
21 - Indicação nº 71 de 2025
Processo: -
Autor: Remisson Hott
Turno:
Indica construção de calçamento no Córrego do Lessa, partindo da Avenida Darly de Oliveira, sentindo restaurante da Odete
Não informada
24 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre de Jesus Nascimento - Parlamentar
Turno:
“Dispõe sobre a proibição da execução de músicas impróprias em veículos coletivos de diversão que transportam crianças, popularmente conhecido por “trenzinho da alegria”, no âmbito do Município de Manhumirim - MG”.


Obs.: Votação em 1º turno.
Não informada
25 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Turno:
Dispõe sobre as transferências de recursos financeiros para Organização da Sociedade Civil mediante a celebração de parceria.


Obs.: Votação em turno único, aprovada como proposição de lei municipal nº 1.910/2025.
Não informada