Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026 em 2552ª Ordinária da 23ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura (2552ª Ordinária da 23ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Dispõe sobre a implementação do reajuste do piso nacional do magistério, conforme a Medida Provisória n.º 1.334/2026.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação