1 - Portaria nº 426 de 2025
Autor: Alexandre de Jesus Nascimento - Parlamentar
Número de Protocolo: 1084
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Estabelece atendimento da Comissão Representativa durante o Recesso Legislativo de janeiro de 2026
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Matéria lida
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2 - Portaria nº 427 de 2025
Autor: Alexandre de Jesus Nascimento - Parlamentar
Número de Protocolo: 1086
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Exonera servidores da Câmara Municipal de Manhumirim que menciona
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Matéria lida
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3 - Portaria nº 429 de 2026
Autor: Alexandre de Jesus Nascimento - Parlamentar
Número de Protocolo: 1
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Nomeia os servidores da câmara Municipal de Manhumirim que menciona
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Matéria lida
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4 - Portaria nº 430 de 2026
Autor: Alexandre de Jesus Nascimento - Parlamentar
Número de Protocolo: 2
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Estabelece o regime de plantação durante o recesso legislativo.
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Matéria lida
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5 - Portaria nº 431 de 2026
Autor: Alexandre de Jesus Nascimento - Parlamentar
Número de Protocolo: 39
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Nomeia servidores da CMM.
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Matéria lida
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6 - Veto Total a Proposição de Lei nº 1 de 2025
Autor: Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Número de Protocolo: 1085
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Restitução à Câmara Municipal de autógrafo de proposição de lei nº 1.926/25
Obs.: Nos termos do artigo 52 da Lei Orgânica Municipal faz-se necessária a criação de comissão especial para análise ao veto, ficando assim constituída: Ver. Benísio, Ver. Remisson, Ver. Matheus Fully e Ver. Márcio.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Autor: João Wilson Barbeiro
Número de Protocolo: 12
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Dispõe sobre o serviço de entrega em domicílio (delivery) no âmbito do município de Manhumirim e dá outras providencias.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Autor: Mesa Diretora - Membros
Número de Protocolo: 31
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Dispõe sobre recomposição das perdas salariais dos servidores da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Autor: Mesa Diretora - Membros
Número de Protocolo: 32
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Fixa a recomposição dos subsídios dos Vereadores e dá outras providências.
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Matéria lida
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10 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Autor: Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Número de Protocolo: 41
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Dispõe sobre a implementação do reajuste do piso nacional do magistério, conforme a Medida Provisória n.º 1.334/2026.
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Matéria lida
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11 - Requerimento nº 1 de 2026
Autor: Xandinho
Número de Protocolo: 10
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Requer informações sobre licitação de vestiário do Estádio João Miguel de Oliveira e Praça com área de laser em frente ao mencionado estádio
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 2 de 2026
Autor: Xandinho
Número de Protocolo: 11
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Requer informações sobre salário de diretor e vice diretor escolar da rede municipal de ensino
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 3 de 2026
Autor: João Wilson Barbeiro
Número de Protocolo: 21
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Requer informações sobre coleta de lixo e descarte no Córrego Caatinga
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 4 de 2026
Autor: João Wilson Barbeiro
Número de Protocolo: 22
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Requer informações sobre manutenção da frota municipal
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Aprovado
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15 - Indicação nº 1 de 2026
Autor: Bill da Farmácia
Número de Protocolo: 7
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Indica asfaltamento da Avenida Virgílio Rodrigues de Oliveira, ligando com a Rua Otávio Antônio Lemos
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Aprovado
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16 - Indicação nº 2 de 2026
Autor: Xandinho
Número de Protocolo: 8
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Indica construção de pista de caminhada na rodovia Antônio Rust, com iluminação (contorno)
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Aprovado
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17 - Indicação nº 3 de 2026
Autor: Xandinho
Número de Protocolo: 9
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Indica investimento e melhorias da captação de água e rede de abastecimento do município de Manhumirim
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Aprovado
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18 - Indicação nº 4 de 2026
Autor: Helinho Mendonça
Número de Protocolo: 13
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Indica estudo para elaboração de Projeto de policia mirim em nosso município.
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Aprovado
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19 - Indicação nº 5 de 2026
Autor: Priscila Knup
Número de Protocolo: 15
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Indica construção de calçamento em local que menciona 3 encruzilhadas, sentido ao córrego dos machados e ventania.
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Aprovado
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20 - Indicação nº 6 de 2026
Autor: Bill da Farmácia
Número de Protocolo: 16
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Indica limpeza geral no bairro Santa Rita e Divinéia.
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Aprovado
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21 - Indicação nº 7 de 2026
Autor: Remisson Hott
Número de Protocolo: 17
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Indica asfaltamento da Avenida Alfredo Lima (parte de cima Praça Padre Júlio Maria) em sentido à Praça da Bíblia no Bairro Isidoro.
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Aprovado
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22 - Indicação nº 8 de 2026
Autor: João Wilson Barbeiro
Número de Protocolo: 23
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Indica estudo para construção de rede pluvial na Avenida Virgilio Rodrigues de Oliveira (Começando na padaria mirepão até a entrada do loteamento vivendas)
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Aprovado
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23 - Indicação nº 9 de 2026
Autor: João Wilson Barbeiro
Número de Protocolo: 24
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Indica construção de calçamento no Córrego Quartel (partindo da igreja católica até a entrada da fazenda do Sr. Ronaldo e Ailton Arbuini)
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Aprovado
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24 - Moção nº 1 de 2026
Autor: João Wilson Barbeiro
Número de Protocolo: 20
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Congratula Gustavo Sanglard Ignácio
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Aprovado
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