2555ª Ordinária da 23ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura
Correspondencia
Nº Ordem
4
Tipo da Correspondência
Recebida
Sessão Plenária
2555ª Ordinária da 23ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura
Documento Administrativo
OFC Nº 3279/2026-TCEMG - Oficio
Ofício Circular nº 3279/2026 Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2026. Ref.: Emendas Parlamentares (ADPF 854/STF e IN nº 05/2025 do TCEMG). Esclarecimentos. Prorrogação de prazo.
Ofício Circular nº 3279/2026 Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2026. Ref.: Emendas Parlamentares (ADPF 854/STF e IN nº 05/2025 do TCEMG). Esclarecimentos. Prorrogação de prazo.
Observação