OFC Nº 3279/2026-TCEMG - Oficio
Identificação Básica
Tipo Documento
Oficio
Número
3279
Complemento
TCEMG
Ano
2026
Data
05/03/2026
Protocolo
131/2026
Assunto
Ofício Circular nº 3279/2026 Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2026. Ref.: Emendas Parlamentares (ADPF 854/STF e IN nº 05/2025 do TCEMG). Esclarecimentos. Prorrogação de prazo.
Interessado
Conselheiro Durval Angêlo / TCE
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação