2484ª Ordinária da 22ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura

Correspondencia

Nº Ordem

3

Tipo da Correspondência

Recebida

Sessão Plenária

2484ª Ordinária da 22ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura

Documento Administrativo

REQ Nº 001/2024 - Requerimento
Requer Cópia da Lei/Decreto que estipule grau de insalubridade (ACE e ACS)

Observação