Matérias da Ordem do Dia (2498ª Extraordinária da 22ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Membros
Protocolo: 520
Turno: -
Texto original
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Fixa, nos termos do art. 29, V, da Constituição Federal, subsídio do Prefeito, Vice e Secretários Municipais para o mandato de 2025 a 2028 e dá outras providências. - - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Membros
Protocolo: 521
Turno: -
Texto original
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Fixa os subsídios dos vereadores da Câmara M. Manhumirim, Estado de Minas Gerais, para a legislatura 2025 a 2028. - - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Protocolo: 257
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências. - - votação em 3º turno.
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Aprovado em Terceiro Turno aprovada como proposição de lei nº 1.901/2024 |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Protocolo: 255
Turno: -
Texto original
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Ratifica a alteração, pelo Município de Manhumirim – MG, do contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata – CISAB ZONA DA MATA. - - a pedido votação em turno único , do parecer da Comissão de Legislação e Justiça.
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Aprovado em Turno Único aprovada a proposição de lei nº 1.902/2024. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Protocolo: 415
Turno: -
Texto original
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Altera os artigos 16; 17 e 18 da Lei Municipal nº 1.360, de 09 de outubro de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Manhumirim e dá outras providências. - - Leitura e votação da emenda modificativa n. 12/2024 de autoria do Ver. Doutor Rodrigo.
A pedido votação em turno único, parecer da Comissão de Legislação e Justiça. |
Aprovado em Turno Único aprovada com emendas a proposição de lei nº 1.903/2024. |