1 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024
Autor: Mesa Diretora - Membros
Número de Protocolo: 520
|
Fixa, nos termos do art. 29, V, da Constituição Federal, subsídio do Prefeito, Vice e Secretários Municipais para o mandato de 2025 a 2028 e dá outras providências.
|
Matéria lida
|
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024
Autor: Mesa Diretora - Membros
Número de Protocolo: 521
|
Fixa os subsídios dos vereadores da Câmara M. Manhumirim, Estado de Minas Gerais, para a legislatura 2025 a 2028.
|
Matéria lida
|
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2024
Autor: Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Número de Protocolo: 257
|
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Obs.: votação em 3º turno.
|
Aprovado em Terceiro Turno
Obs.: aprovada como proposição de lei nº 1.901/2024
|
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024
Autor: Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Número de Protocolo: 255
|
Ratifica a alteração, pelo Município de Manhumirim – MG, do contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata – CISAB ZONA DA MATA.
Obs.: a pedido votação em turno único , do parecer da Comissão de Legislação e Justiça.
|
Aprovado em Turno Único
Obs.: aprovada a proposição de lei nº 1.902/2024.
|
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024
Autor: Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Número de Protocolo: 415
|
Altera os artigos 16; 17 e 18 da Lei Municipal nº 1.360, de 09 de outubro de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Manhumirim e dá outras providências.
Obs.: Leitura e votação da emenda modificativa n. 12/2024 de autoria do Ver. Doutor Rodrigo.
A pedido votação em turno único, parecer da Comissão de Legislação e Justiça.
|
Aprovado em Turno Único
Obs.: aprovada com emendas a proposição de lei nº 1.903/2024.
|
