1 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024
Autor: Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Número de Protocolo: 415
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Altera os artigos 16; 17 e 18 da Lei Municipal nº 1.360, de 09 de outubro de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Manhumirim e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024
Autor: Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Número de Protocolo: 417
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Altera os artigos 1º e 31 da Lei Municipal n.º 1.260/2003, revoga o artigo 32 da Lei Municipal n.º 1.260/2003 e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024
Autor: Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Número de Protocolo: 419
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Cria o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 43 de 2024
Autor: Juliana Ananias
Número de Protocolo: 421
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Requer Urgência na Reposta do Requerimento nª 6/2024: Requer Informações das Secretarias responsáveis sobre a Insalubridade dos Serventes Escolares e o estudo do pagamento da Periculosidade e o Requerimento nº 13/2024 que Solicita informações sobre a folha referente ao pagamento dos incentivos dos agentes de saúde no ano de 2023.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 44 de 2024
Autor: Mário Sidney Nolasco Júnior
Número de Protocolo: 424
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Requer informações sobre descarte de resíduos sólidos do município de Manhumirim.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 45 de 2024
Autor: Mário Sidney Nolasco Júnior
Número de Protocolo: 425
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Requer informações sobre endividamento do município de Manhumirim.
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Aprovado
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7 - Indicação nº 81 de 2024
Autor: Xandinho
Número de Protocolo: 408
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Indica limpeza e manutenção da escada hidráulica da Rua São José – Santa Rita.
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Aprovado
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8 - Indicação nº 82 de 2024
Autor: Xandinho
Número de Protocolo: 409
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Indica reparo e manutenção do calçamento no entroncamento da Rua Madre Beatriz com a Rua Alfredo Lima (próximo ao laboratório São Lourenço).
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Aprovado
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9 - Indicação nº 83 de 2024
Autor: Anderson Vidal Soares - Parlamentar
Número de Protocolo: 410
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Indica recapeamento da pavimentação asfáltica na Rua 19 de março (acesso às Ruas Manoel Barbosa e Rua Dante Porcaro Júnior).
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Aprovado
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10 - Indicação nº 84 de 2024
Autor: Lequinho da Van
Número de Protocolo: 411
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Indica asfaltamento das avenidas centrais de nossa Cidade
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Aprovado
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11 - Indicação nº 85 de 2024
Autor: Juliana Ananias
Número de Protocolo: 420
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Indica o estudo de viabilidade financeira para a adesão de Plano de Saúde para os Servidores Públicos Municipais.
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Aprovado
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12 - Indicação nº 86 de 2024
Autor: Mário Sidney Nolasco Júnior
Número de Protocolo: 426
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Indica vagas de emprego temporário.
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Aprovado
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13 - Indicação nº 87 de 2024
Autor: Mário Sidney Nolasco Júnior
Número de Protocolo: 427
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Indica contratação de engenheiro de trânsito para o Município.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024
Autor: Juliana Ananias
Número de Protocolo: 315
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Institui a politica de atendimento à mulher vitima de violência no município de Manhumirim
Obs.: Aprovação em 2º turno.
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Aprovado em Segundo Turno
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2024
Autor: Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Número de Protocolo: 257
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Obs.: matéria não votada.
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Matéria não votada
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