Matérias da Ordem do Dia (2475ª Ordinária da 22ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 20
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Portaria nº 376 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Membros
Protocolo: 774
Turno: -
Texto original
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Estabelece as atribuições dos servidores quanto as publicações no portal da transparência da Câmara Municipal de Manhumirim. - - |
Matéria lida |
| 2 |
Portaria nº 377 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Membros
Protocolo: 775
Turno: -
Texto original
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Nomeia membros para a comissão especial para análise aos projetos de títulos de honrarias da CMM e dá outras providências. - - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: Sandro Ribeiro
Protocolo: 776
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a rejeição, das Contas da Prefeitura Municipal de Manhumirim, exercício de 2012, e dá outras providências”. - - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023
Processo: -
Autor: Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Protocolo: 778
Turno: -
Texto original
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“Dispõe acerca da desconcentração da Administração Direta do Município de Manhumirim e dá outras providências”. - - |
Matéria lida |
| 19 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2023
Processo: -
Autor: Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Protocolo: 740
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Manhumirim e dá outras providências. - - Votação em 1º turno.
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Aprovado em Turno Único |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Protocolo: 527
Turno: -
Texto original
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Lei Orçamentária Anual (LOA), estima a receita e fixa a despesa do Município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais para o exercício financeiro de 2024. - - Votação em 2º turno.
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Aprovado em Segundo Turno |
| 5 |
Requerimento nº 81 de 2023
Processo: -
Autor: Mário Sidney Nolasco Júnior
Protocolo: 766
Turno: -
Texto original
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Requer informações sobre emenda parlamentar de calçamentos de áreas de zona rural e urbana - - |
Aprovado |
| 6 |
Indicação nº 200 de 2023
Processo: -
Autor: Mário Sidney Nolasco Júnior
Protocolo: 764
Turno: -
Texto original
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Indica troca da faixa de pedestre em local que menciona. - - |
Aprovado |
| 7 |
Indicação nº 201 de 2023
Processo: -
Autor: Mário Sidney Nolasco Júnior
Protocolo: 765
Turno: -
Texto original
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indica seletiva de alunos do município de Manhumirim - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Sargento Edgar
Protocolo: 438
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Ivan Rubens Coelho e Silva - - Turno único - Resolução Legislativa n. 451
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Aprovado |
| 9 |
Projeto de Resolução nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Sargento Edgar
Protocolo: 450
Turno: -
Texto original
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Concede Diploma de honra ao mérito aos Veteranos da Policia Militar e Policiais Civis de Manhumirim. - - Votação turno único - Resolução n. 441.
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Aprovado |
| 10 |
Projeto de Resolução nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Alexsandro Lemos
Protocolo: 725
Turno: -
Texto original
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concede diploma de honra ao mérito à Drª Karen de Oliveira Albuquerque. - - Votação turno único. Resolução n. 443.
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Aprovado |
| 11 |
Projeto de Resolução nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Anderson Vidal Soares - Parlamentar
Protocolo: 741
Turno: -
Texto original
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Concede título de Cidadão Honorário David Silva de Freitas. Pastor David” - - Votação turno único - Resolução n. 444.
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Aprovado |
| 12 |
Projeto de Resolução nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Darci Braga
Protocolo: 745
Turno: -
Texto original
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Concede diploma de honra ao mérito ao projeto vida de Manhumirim. - - Votação turno único - Resolução n. 445.
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Aprovado |
| 13 |
Projeto de Resolução nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Darci Braga
Protocolo: 746
Turno: -
Texto original
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Concede título de cidadão honorário a José Eustáquio Ambrósio da Costa (Taquinho). - - Votação turno único - Resolução n. 446.
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Aprovado |
| 14 |
Projeto de Resolução nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Xandinho
Protocolo: 747
Turno: -
Texto original
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Concede diploma de honra ao mérito a Rodrigo Feitosa Namorato. - - Votação turno único - Resolução nº 447.
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Aprovado |
| 15 |
Projeto de Resolução nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Rodrigo Soares
Protocolo: 748
Turno: -
Texto original
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Concede título de cidadã honorária à Janete de Abreu. - - Votação turno único - Resolução nº 488.
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Aprovado |
| 16 |
Projeto de Resolução nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Rodrigo Soares
Protocolo: 749
Turno: -
Texto original
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Concede diploma de Mérito Desportivo a João Wilson de Souza Lopes. - - Votação turno único - Resolução nº 449.
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Aprovado |
| 17 |
Projeto de Resolução nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: Anderson Vidal Soares - Parlamentar
Protocolo: 744
Turno: -
Texto original
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Concede título de Honra ao mérito da Daybson Gomes Melo - - Votação turno único - Resolução nº 450.
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Aprovado |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023
Processo: -
Autor: Darci Braga
Protocolo: 710
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a denominação da Praça da Rua Manoel Barbosa "Praça Alvina Ricas Barbosa" - - Votação em turno único - proposição de lei n. 1887.
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Aprovado |